segunda-feira, 18 de novembro de 2013
Imprensa internacional questiona silencio de lula e Dilma
O jornal El Pais, um dos maiores da Espanha,
destacou, neste domingo (17), o silêncio da presidente Dilma Rousseff e do
ex-presidente Lula quanto à prisão dos condenados no processo do mensalão. “Um
silêncio com simbolismo democrático”, diz o jornal, destacando a dificuldade
que deve ter sido, tanto para Lula quanto para Dilma, manterem-se calados
quando vêem ser presos “pesos emblemáticas, como José Dirceu”. El Pais lembra
que Dirceu ajudou Lula a fundar o Partido dos Trabalhadores, e que ocupava a
chefia da Casa Civil, para onde foi Dilma após seu afastamento, por conta dos
escândalos do mensalão. Recorda, ainda, que outro dos presos, José Genoíno, era
o presidente do PT quando a investigação teve início. A estratégia do silêncio,
segundo o El País, foi decidida em reunião de duas horas da qual participaram
Dilma Rousseff, Lula, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o da Educação,
Aloizio Mercadante, e o presidente do PT, Rui Falcão, além do diretor-presidente
do Instituto Lula, Paulo Okamoto. “Dilma Rousseff nem sequer tocou no assunto
em sua conta no Twitter”, ressalta a publicação espanhola.
Fonte:
Tribuna da Bahia
Congresso facilita repasse a estados e municípios
Na pauta desta terça-feira, projeto da LDO
diminui significativamente contrapartidas exigidas de prefeitos e governadores
em troca de recursos federais. Atualmente, 93% dos municípios não estão aptos a
receber repasses
Com quatro meses de atraso, o plenário do Congresso
Nacional prepara-se para votar, nesta terça-feira (19), o projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2014. Uma das principais novidades do texto, que
serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento Geral da União, é a redução
da contrapartida financeira para que estados e municípios recebam recursos
federais por meio de convênios. A proposta minimiza outra barreira na vida dos
governos municipais e estaduais: o cadastro que mostra se o município ou estado
está apto ou não a receber recursos federais passa a ter validade de 120 dias.
De acordo com as
mudanças, introduzidas pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE),
municípios de até 50 mil habitantes deverão contribuir com apenas 0,1% do valor
total do projeto. Atualmente, esse percentual é de 2%.
Nas cidades com população superior a 50 mil
habitantes, o mínimo exigido cai de 8% para 1% do valor global. O alívio também
será estendido aos governos estaduais: em vez de contribuírem com 10%, terão de
apresentar contrapartida de apenas 2%. Nos casos em que o convênio com a União
for tocado em consórcio com estados e municípios, o percentual mínimo será de
0,1%, em vez dos atuais 2%.
A Lei de
Responsabilidade Fiscal obriga a contrapartida de estados e municípios que
realizam programas com recursos federais. Segundo Danilo Forte, as alterações
são necessárias para facilitar o acesso de governadores e prefeitos ao dinheiro
da União. “Só não extinguimos as contrapartidas porque a Lei de
Responsabilidade Fiscal obriga a ter contrapartidas”, disse o relator.
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), 93% das prefeituras estão impedidas de receber transferência
de convênio por estarem inadimplentes, ou seja, com dívidas ou falhas na
documentação. Partiu da entidade o pedido para que o cadastro do Tesouro
Nacional sobre a regularidade dos entes municipais e estaduais tenha prazo de
validade de quatro meses. O chamado Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias) é uma ferramenta online utilizada para indicar,
automaticamente, se o município ou o estado que recebe transferência de
recursos da União está em dia com as 22 exigências previstas, como a
regularidade previdenciária.
O governo federal tem reclamado de dificuldade para
repassar recursos, sobretudo, para pequenas prefeituras, que têm dificuldade em
viabilizar projetos e se adequarem às exigências. Para o relator, as mudanças
feitas na LDO vão facilitar o acesso de estados e municípios aos recursos
federais. “Isso é muito importante para poder viabilizar aquilo que está
escrito no Orçamento da União”, defendeu Danilo Forte.
As chamadas transferências voluntárias são recursos
financeiros repassados pela União a estados, municípios e ao Distrito Federal
por meio de convênios e acordos para a realização de obras e serviços. Diferem
das transferências obrigatórias, aquelas previstas na Constituição, como o
Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).
O relatório da Comissão Mista de Orçamento também
passa a exigir que dirigentes de entidades não-governamentais beneficiadas com
dinheiro público tenham “ficha limpa”. “A instituição ou o dirigente que não
tiver com sua documentação toda regularizada e não tiver o exercício da atividade
voltado para aquele fim, não pode receber essa transferência”, disse o relator.
A LDO de 2014 modifica, ainda, regras para a
“execução provisória”, que define as situações em que o governo pode aplicar
dinheiro mesmo sem a aprovação da lei orçamentária. O governo queria que todas
as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pudessem ser levadas
adiante no próximo ano, independentemente da aprovação do orçamento. Pelo texto
aprovado em comissão, a autorização só será dada para as obras do PAC que já
estiverem sendo executadas.
Fonte: Congresso em Foco
Governo analisa como pedir extradição de Pizzolato
Após a fuga para a Europa de Henrique
Pizzolato, técnicos da área internacional do Ministério da Justiça começam
nesta segunda-feira, 18, a traçar uma estratégia para pedir formalmente à
Itália a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado a
12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento com o escândalo do mensalão.
Pizzolato teria deixado o Brasil há 45 dias. Numa carta divulgada no fim
de semana, ele disse que o julgamento teve "nítido caráter de
exceção". Além do Ministério da Justiça, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, que é o encarregado da acusação no processo do mensalão, deverá
encaminhar nesta segunda um pedido de providências ao Supremo Tribunal Federal
(STF) contra Pizzolato.
No Ministério da Justiça, o caso será analisado pela equipe do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. A
tarefa é considerada árdua e de difícil solução. O principal obstáculo é o fato
de Pizzolato ter cidadania italiana. A Itália não costuma extraditar seus
nacionais. No Brasil, há proibição constitucional de extradição nesse caso.
Outro empecilho, de ordem diplomática, decorre da decisão tomada pelo
governo federal, em 2009, de não entregar para a Itália Cesare Battisti,
ativista de extrema esquerda que integrou o movimento Proletários Armados pelo
Comunismo (PAC), na década de 70. Battisti foi condenado na Itália à pena de
prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento em quatro
assassinatos que foram considerados crimes comuns. Em novembro de 2009, o STF
autorizou a extradição do italiano, mas concluiu que a decisão final caberia ao
presidente da República. Em um de seus últimos atos como chefe do Executivo,
Luiz Inácio Lula da Silva resolveu não entregar Battisti para as autoridades
italianas. Com isso, ele foi solto e passou a viver no Brasil.
Por causa desses dois detalhes - a cidadania italiana e o episódio
Battisti -, os técnicos do Ministério da Justiça terão de se desdobrar para
tentar encontrar uma saída para conseguir a extradição de Pizzolato.
O tratado de extradição firmado em 1989 pelo Brasil e pela Itália
estabelece que o país não será obrigado a entregar um nacional. Foi isso o que
ocorreu na prática quando o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que tem cidadania
brasileira e italiana, fugiu para a Itália. Ele só foi extraditado para o
Brasil anos depois, quando deixou a Itália e foi para o Principado de Mônaco.
No caso de Pizzolato, uma saída mais efetiva que deverá ser analisada
pelas autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal, é
tentar bloquear judicialmente os bens do ex-diretor de Marketing do Banco do
Brasil e eventuais rendimentos, impedindo que ele tenha meios suficientes para
sobreviver na Europa. Com eventuais dificuldades de ordem financeira,
acredita-se que ele será forçado a retornar ao Brasil. Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.
domingo, 17 de novembro de 2013
Gandu - Tira teima será nesta segunda (18)
A pergunta que não quer
calar pelos quatro cantos da Cidade: qual pedido vai ser atendido, o do povo ou
o do Prefeito? O Prefeito e seus súditos estão investindo alto, para que os
Vereadores aprovem o projeto de esgotamento sanitário com a taxa de 80% sobre
as contas de água dos contribuintes. Já o povo, pede para que a Câmara não
aceite a matéria da forma que chegou ao legislativo, com a famigerada taxa.
Exigindo que o Município elabore seu próprio plano de esgotamento sanitário,
para que assim possa receber recursos do PAC, executar a obra e licitar a
manutenção, sem que seja preciso a intervenção da EMABASA.
Na seção desta segunda (18),
saberemos o desfeche final, visto que, na ultima seção em primeira votação, o
Governo saiu vitorioso, com o resultado de seis votos a cinco. Lembrando que o
Vereador Josuel da Bela Vista (PROS), não compareceu, alegando problemas de
saúde, segundo atestado médico apresentado e, o Vereador Uziel Barreto (PROS),
só vota em caso de empate, usando sua prerrogativa de Presidente, com o voto de
minerva.
Gandu – Vereador garante que comparecerá a seção e votará como quer sua comunidade
O vereador Josuel da Bela
Vista (PROS), foi alvo de muitas criticas e interrogações, na seção da ultima
segunda feira (11), quando foi pautado em primeira votação, o polêmico projeto
de implantação do esgotamento sanitário no Município, com a taxa de 80% como
pretende a EMBASA e o Prefeito Ivo Peixoto (PCdoB). O parlamentar que reside e
foi eleito em uma comunidade composta em sua maioria, por famílias carentes, não
compareceu a votação apresentando um atestado médico. Muitos foram os
comentários, mas o Edil que também é Servidor Público, ouviu moradores dos
Bairros, Bela Vista e Juvêncio Leal e, provará que realmente continua ao lado
daqueles que o elegeu. Josuel afirmou que realmente encontra-se enfermo, prova
é que esteve internado na UTI do Hospital São Rafael em Salvador, por alguns
dias, sendo que seu estado se saúde ainda requer cuidados, inclusive com o emocional.
Mesmo assim, atendendo ao clamor popular, mesmo tendo em mãos um atestado
médico que lhe garante até quinze dias de repouso, fará valer os votos recebidos,
comparecendo a seção desta segunda (18) e, votando como quer a maioria da
população, sobre tudo, os menos favorecidos, pela rejeição da proposta do
Governo em onerar o bolso dos contribuintes.
Conta de energia terá aumento em 2014
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começará a cobrar o
consumo a partir da classificação do sistema de bandeiras tarifárias. Por causa
da seca, este ano foi necessário ligar as termelétricas, que são mais caras
para o governo. A partir de 2014, se ligadas novamente, seja pelo baixo nível da
água, seja pelo alto consumo de energia, a conta será dividida entre os
consumidores da região que apresentar o gasto excessivo com energia. De acordo
com a Aneel, a aplicação das bandeiras será realizada conforme os valores do
Custo Marginal de Operação (CMO) e do Encargo de Serviço de Sistema por
Segurança Energética de cada subsistema das regiões brasileiras. Se o operador
nacional do sistema elétrico identificar que houve consumo elevado, será
emitido um aviso para as distribuidoras de energia e todos os consumidores
daquela região pagarão o valor de acordo com a cor da bandeira. Se for verde,
não haverá alteração. Mas se for amarela, o acréscimo é de R$ 1,50 a cada 100
kWh consumidos. Se for vermelha, o valor sobe para R$ 3 a cada 100 kWh.
Fonte: Economia & Negocio
Lula telefona para os companheiros
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou nesta sexta-feira
(15) para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e para o ex-presidente do PT
José Genoino logo após saber da expedição dos mandados de prisão contra os
dois. "Estamos juntos", disse Lula aos companheiros. Apesar de
manifestar solidariedade, Lula acertou com a presidente Dilma Rousseff uma
estratégia para não prolongar o desgaste. Em vigor desde o ano passado no
Palácio do Planalto, a lei do silêncio sobre os desdobramentos do mensalão será
mantida, sob o argumento de que decisão judicial é para ser cumprida. "Nós
temos um acordo de não falar sobre esse assunto", disse o ministro
Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral). Lula passou o feriado em sua
chácara, no interior paulista, e foi de lá que ligou para Dirceu e Genoíno. Na
quinta-feira (14), ele avisou que não compareceria ao 13° Congresso do PC do B,
em São Paulo, pois estaria ali representado por Dilma e por Falcão. A
presidente, por sua vez, não mencionou a prisão dos petistas, citada pelo
presidente do partido anfitrião, Renato Rabelo.
Fonte: Poder & Política
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