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domingo, 22 de setembro de 2013

Nota de repúdio ao Prefeito Ivo Peixoto


Recebemos um e-mail de um leitor que transcrevemos na íntegra
É com muita indignação, que estou através do seu Blog, publicando essa nota de repúdio ao Prefeito Ivo. Sou evangélico e fico muito triste com a atitude do Prefeito em não realizar a macha, junto com a associação evangélica cultural de Gandu em comemoração ao dia da Bíblia, o Senhor não mediu esforços para realizar o São João, fez até Praça às pressas a todo vapor. Não sou contra o Senhor realizar o São João, até mesmo porque é Prefeito de todos. O Senhor tinha a obrigação e o dever em realizar a macha por que de acordo com a lei Municipal nº 1056 de 13 de dezembro de 2007 ficou instituído o segundo domingo de setembro como o dia do evangélico, que vergonha, nota zero, o Senhor não obedece às leis e, o que é pior, não honrou a Deus nem aos evangélicos que votaram em sua maioria no Senhor. Tem um ditado que diz: “ser crente não é sinônimo de ser justo”, embora devesse, mas a Bíblia diz que até o Diabo é crente, ele crê e estremece, mas não obedece. Cuidado Prefeito! Está escrito na Bíblia: “largo e espaçoso é o caminho que leva ao inferno e muitos passarão por ele”. O Senhor disse em campanha, que seria o melhor Prefeito da História de Gandu, não é isso que estamos vendo, a saúde está péssima, não são realizadas nem as cirurgias básicas no hospital, faltam cestas básicas na Secretaria de bem estar social, as pessoas carentes estão passando fome, as Ruas esburacadas, um verdadeiro lamaçal, o Senhor não atende ninguém, o que é pior, enviou um projeto querendo cobrar do povo sofrido, uma taxa de 80% sobre a conta de água, referente ao esgoto, taxa essa que a Câmara na Gestão passada repudiou atendendo ao clamor do povo. O Senhor está sendo bom para: si próprio, a Doutora Irismá, o seu Vice Djalma e alguns dos seus correligionários que tem empresas com contratos milionários com a Prefeitura, sem falar nos advogados que estão lhe defendendo nos processos por crimes eleitorais, processos estes que o Senhor mentiu ao repórter, ao dizer que não tinha conhecimento, cuidado! O diabo é o pai da mentira, o Senhor se esqueceu que a Bíblia diz que nada fica encoberto? O Senhor tanto que criticou os seus adversários Político durante a campanha, chamando-os de mentirosos e ladrões. Cuidado, para que o Senhor, não venha ouvir a musiquinha do mentiroso nas próximas eleições, tem muita gente mamando, talvez por isso, não sobrou dinheiro para realizar a macha. Mas no ano que vem, é ano de política, ai com certeza, o Senhor com a carinha de bom samaritano vai procurar a associação evangélica, para realizar a macha, os crentes não são bestas, espero que o Presidente da associação, não caia neste conto, pelo que eu o conheço, é uma pessoa séria e não mistura as coisas.

Aqui vão alguns conselhos para o Senhor Prefeito: Seja justo, não deixe faltar cestas básicas para os carentes que passam fome. A bíblia adverte em Mateus 25:41, onde Jesus dirá no dia do juízo: “Apartai vos de mim malditos para o fogo eterno, preparado para o diabo e seus anjos, porque tive fome e não mim deste o que comer” pague as pessoas que tem processos na justiça contra o Município, cobrando os seus direitos que foram negados, não fique recorrendo, aumentando o sofrimento dessas pessoas, é o suor que foi derramado trabalhando. E lembre-se o que diz a bíblia: “se a vossa justiça não exceder a dos escribas e fariseus, de nada adianta.

Oposição – ser ou não ser



É muito normal, ouvir dizer: “eu sou oposição”. Mas, oposição a quê?
Por isso, a partir desta semana, iremos publicar neste espaço, matérias reais do que significa ser oposição. Ou seja, quem realmente tem coragem de nadar contra a maré?
Os interessados podem estar à vontade, de declarar sua posição política, de modo que, o eleitorado tem que saber quem lhe representa.
Estamos acompanhando as posições daqueles que se intitulam “líderes”, mas que na verdade, em sua maioria, esperam uma oportunidade, de fazer parte do poder, a qualquer custo.

O  espaço está  aberto e o custo é zero.

Parlamentar solicita casas populares e serviços de Infraestrutura para Ubaitaba


O 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandro Régis, apresentou indicação na Mesa Diretora da Casa solicitando a construção de 200 casas populares no município de Ubaitaba, no sul do Estado. Ainda no mesmo documento, o parlamentar ressaltou a necessidade emergencial de realizar um trabalho de infraestrutura com saneamento básico na sede da cidade e no distrito de Faisqueira. 
Segundo Sandro Régis, o promissor desenvolvimento de qualquer município passa por dotar a sua população de baixa renda, de condições dignas de moradia. "Daí a nossa preocupação com tão importante obra social, ao tempo em que indicamos também a necessidade de dotar os seus distritos e povoados de infraestrutura capaz de se evitar o danoso fenômeno do êxodo rural", explicou o deputado. 


Fonte: ASCOM deputado Sandro Régis

Marina Silva faz esforço final para criar partido


Os apoiadores do Rede Sustentabilidade vão fazer nos próximos dias um esforço concentrado para tentar garantir a criação do partido a tempo de lançar candidaturas para as eleições de 2014. Integrantes da comissão provisória do partido, reunidos neste fim de semana em Brasília, trabalham com o cenário de se validar assinaturas necessárias para o surgimento da legenda esta semana e o julgamento da aceitação do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 3 de outubro
O prazo final para criação de partidos aptos a lançar candidatos para o pleito do ano que vem é o dia 5 de outubro. A Rede tem contabilizado até o momento 440 mil apoios certificados pelo TSE, 52 mil a menos do que o mínimo exigido por lei. Para alcançar a meta, os idealizadores atuam em duas frentes: a Justiça Eleitoral referendar as 80 mil assinaturas e, além disso, validar no julgamento no TSE outros 130 mil apoios que foram rejeitados, na opinião deles, por falta de parâmetro ou sem amparo legal.
"Cumprimos dentro do prazo tanto o aspecto legal quanto a questão das quantidades exigidas por lei", afirmou a ex-ministra Marina Silva, em entrevista coletiva neste domingo, 22, ao destacar que os apoiadores coletaram 30% mais de assinaturas do que o mínimo previsto para a criação de um partido.
Os idealizadores da nova legenda não consideraram como negativo o parecer dado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, na quinta-feira, 19. Na manifestação, ele pede novas diligências para se conferir as assinaturas coletadas pelos correligionários de Marina e conclui que a Rede só conseguiu demonstrar a adesão de apenas 102 mil eleitores à criação do partido.
O advogado André Lima, um dos apoiadores da Rede, disse que o parecer do Ministério Público Eleitoral concordou com um pedido que eles já haviam feito, o de que o TSE contabilize as assinaturas já apresentadas a sua Secretaria Judiciária. Lima destacou ainda que o MP não se pronunciou sobre as 130 mil assinaturas ilegalmente rejeitadas. "Não tem nada de negativo no que diz respeito ao aspecto jurídico", frisou o defensor. "É o parecer que ele podia dar", destacou Marina Silva.
Questionada se tem um plano B, caso a criação da legenda não vingue, Marina Silva respondeu que não. E, bem humorada, disse ter conseguido uma metáfora para explicar a situação da Rede. "Vocês já viram alguém indo para o altar com um noivo ou uma noiva e alguém pergunta: e se ele enfartar? E se acontecer alguma coisa, o que ele vai fazer? Ah, estou de olho ali na vizinha, tenho um plano B". Segundo a ex-ministra, isso "não existe" e que os apoiadores têm um plano A e confiam na legitimidade e integridade do trabalho que fizeram.
Os idealizadores do novo partido aprovaram neste final de semana resoluções referentes a critérios para filiações de integrantes, que terão de atender aspectos programáticos e não pragmáticos, e a procedimentos extraordinários para as adesões a Rede, uma vez que a legenda, se criada, terá pouco tempo para conseguir adeptos. Até o fim da tarde deste domingo, o teor das resoluções ainda não havia sido divulgado.

Fonte: Notícias ao Minuto

Coerência e fidelidade política


Por Sandro Régis 
Quando fui eleito pelo Partido da República (PR), a legenda fazia oposição ao governo petista, e atualmente é parte integrante da base governista. Como todos sabem, conquistei na justiça o direito de desfiliação sem perda de mandato, amparado na resolução 22.610 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que admite a mudança de "Legenda" quando comprovada a modificação no ideário político-partidário.
Para dar continuidade à minha trajetória política de oposição com coerência e seriedade, me filiarei ao partido Democratas no próximo dia 03 de outubro. Sinto-me honrado por ser recebido pelo grupo que sempre apoiei desde que ingressei na política, em 2002, quando tive Paulo Souto como meu candidato a governador do estado.
Se fui eleito como oposição, é porque meus eleitores querem um representante que ocupe esta posição, sendo uma voz que aponte e denuncie os desmandos do atual Governo da Bahia. Recentemente, as cidades brasileiras foram tomadas por ondas de protestos, nos quais, a população cobrava exatamente isso de seus representantes: seriedade, fidelidade e coerência.
Ingressei na política sendo eleito pelo Partido Liberal, que mais tarde, com a fusão com o PRONA, se transformou no Partido da República, e sempre estive ao lado do grupo político responsável pelo momento áureo vivido pela Bahia em um passado recente. Quem não sente saudade daquele tempo em que a Bahia era a locomotiva do Nordeste, com uma economia pulsante e uma política forte, que não se submetia às decisões do Governo Federal?
Este mesmo grupo, agora, faz parte do Democratas, e luta para devolver a Bahia ao local que ela merece no cenário nacional. Depois de praticamente sete anos de governo petista, as contas do Estado não fecham, empresas estão indo à falência e a violência só aumenta. A Bahia perdeu o seu lugar de destaque para Pernambuco, e Salvador perdeu o posto de capital nordestina mais procurada pelos turistas para Fortaleza. Um importante passo já foi dado com o objetivo de reerguer a Bahia, que foi a conquista da prefeitura da nossa capital. ACM Neto vem colocando ordem na casa, controlando gastos e realizando parcerias para fazer uma gestão responsável e transparente. Estou certo de que ele conquistará a confiança de toda a Bahia, ao mostrar uma nova forma de administrar, mais eficiente e democrática.
Sendo assim, quero contribuir e juntar forças para continuar a luta da bancada de oposição na Assembléia Legislativa por uma Bahia melhor. Desta vez, não apenas ao lado, mas de mãos dadas com Paulo Souto, ACM Neto e tantos outros líderes baianos que travam batalhas diárias em defesa dos interesses de nosso Estado.


Fonte: ASCOM do deputado Sandro Régis 

Gandu – PC do B realiza conferencia



O Partido Comunista do Brasil (PC do B), através do seu diretório Municipal, sob o comando do seu Presidente Weligton Rosas (Xeba) e seu Vice, Claudionor, realizou neste sábado (21) uma conferencia, na Câmara de Vereadores, que contou com as presenças dos Deputados: Álvaro Gomes e Alice Portugal (PC do B).
Ao contrário do Prefeito Municipal que também é do Partido, o diretório, foi democrático e convidou a todas as lideranças da Cidade, que em sua maioria se fizeram presentes, em respeito às diversidades. Quem também se fez presente ao evento, foi o ex- Prefeito de Gandu, Neco Kanguçu, representando o PP, que também é aliado ao Governo do Estado.


Dr. Fernando Guedes – Quanta Saudade...



Neste domingo, 22/09, centenas de pessoas participaram da missa em homenagem ao ícone, que deixou saudades e uma lacuna impreenchível. Dr. Fernando foi mais do que um médico, amigo, líder político. Dr. Fernando é um exemplo a ser seguido.
A missa deste domingo não foi igual as demais dominicais, celebradas pelo Padre Waldir, pois Dr. Fernando foi muito bem representado, tanto pelos seus familiares, quanto pelos inúmeros amigos, que de coração, renderam gratidões, ao supremo Deus, pelas graças recebidas através do homenageado. Até mesmo a palavra transmitida aos fiéis pelo Vigário, combinou, pois, falou do valor das ações daqueles que tem nas mãos, o poder de ajudar aos menos favorecidos, ações que Dr. Fernando fez no decorrer da sua existência.

Segundo familiares presentes, será realizada uma missa, ao completar os 30 dias da morte do ex – Prefeito, a pedido da comunidade, que pretende reunir toda família, para agradecer pela passagem deste incontestável Amigo, nas vidas de todo Cidadão Ganduense e de toda Região.

1º Baile FUNK em Gandu



No próximo dia 12 de outubro de 2013, acontecerá o 1º baile FUNK em Gandu, nas dependências do Planet Show. A produção da festa comandada por Gene Produções, diz que o intuito é inovar, trazendo um diferenciado estilo musical, que segundo ele, conta com um grande público em nossa Região. 

Acabou a vergonha no Brasil


Não dá para entender como a Justiça pode ser tão cega, a ponto de não enxergar o que toda uma Nação espera dela: Justiça. Até quando vamos ver ricos, poderosos, aliados do Poder serem beneficiados com a inúmeras chicanas, enquanto vemos as nossas cadeias e presídios cheios de pessoas negras, pobres, moradores da periferia e que, em sua maioria, roubaram para poder sobreviver?
Quantos casos ainda vamos assistir de homens indo pra cadeia porque roubaram uma lata de leite para alimentar o filho, enquanto os verdadeiros ladrões dessa Nação conseguem advogados caríssimos, brechas na legislação e uma Corte a ainda aceitar essas manobras? Hoje, a Nação amanheceu mais triste, envergonhada e de cabeça baixa.
Como é que podemos aceitar que mensaleiros que já tiveram toda a sorte de oportunidade, mereçam um novo julgamento, enquanto milhões de brasileiros são mortos sumariamente, sem sequer chegarem as barras dos tribunais, aliciados pelo crime, pelo narcotráfico? Esse é o nosso país!
Vermos um ministro, decano de o Supremo Tribunal Federal dizer que a Corte não pode ouvir o clamor das ruas pedindo Justiça é inadmissível!
De que é feita essa Nação, senão de milhões de Brasileiros que trabalham, pagam impostos, inclusive os salários desses senhores que estão lá, sim, para ouvir o clamor da sociedade, porque as leis são feitas de acordo com o que clama a sociedade. E é assim em diversos casos.
O incêndio da Boate Kiss em Santana Catarina, por exemplo, serviu para que Estados e Municípios criassem legislações especificas ou tornassem as já existentes em leis mais rigorosas sobre a fiscalização de casas noturnas. Inclusive o próprio Supremo se mostrou chocado com o caso! Quer dizer, foi o clamor da Nação que fez com que as coisas mudassem. Como é que agora essa mesma Nação que paga os altos salários do Poder não pode ser ouvida?
Ou só é ouvida quando há conveniência? O ministro Celso de Mello votou, nesta quarta-feira, pela aceitação dos recursos que dão a 12 dos 25 condenados no processo do mensalão, o direito de serem julgados novamente. O voto do decano desempatou o placar no plenário a favor dos embargos infringentes e decidiu que o caso será reaberto. Em seu voto, o ministro ressaltou que a Corte não pode se deixar levar pelo clamor da opinião pública. Celso de Mello – e não estou aqui julgando o ministro, mas suas argumentações -, disse que o centro da discussão é o direito de defesa, que já foi amplo e irrestrito, independentemente de
como pensa a sociedade.

Se é a lei que está errada, pois bem, corrija-se a Lei. Os próprios ministros, quando querem e acham convenientes, o fazem lá dentro do Supremo ou encaminham projetos de lei ao Congresso, assim como os desembargadores o fazem nas Assembléias Legislativas.
Alegar, agora, que se cumpriu a lei em respeito ao que prega a Constituição e deixou-se de ouvir, pura e simplesmente, toda uma Nação para seguir o que está escrito, é uma vergonha. É dar as costas aos justos anseios da sociedade que quer exatamente que a Justiça seja feita, independente de quem sente no banco dos réus, como defendeu o Ministro Marco Aurélio de Mello: a sociedade tem que ser ouvida. É ela que dita as regras e normas desta Nação e o Supremo não pode dar as costas a milhões de brasileiros que querem apenas que culpados sejam punidos! Não podemos ter vergonha de sermos brasileiros!


Heraldo Rocha é médico, ex-deputado estadual, vice-presidente estadual e presidente municipal do Democratas de Salvador

O que muda com a minirreforma eleitoral do Senado


A minireforma eleitoral aprovada pelos senadores promove mudanças na legislação que vão desde as regras para realização de comícios até o estabelecimento de maior rigor nas propagandas eleitorais. Também prevê mais liberdade para os partidos utilizarem o Fundo Partidário e abre brecha para doação de empresas que exploram concessões do setor público. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Porém, para poder valer para as próximas eleições, ele tem de ser aprovado pelos deputados e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até 4 de outubro.
Entre as principais mudanças estabelecidas pelo texto aprovado pelos senadores, está a tipificação do crime de boca de urna. Previsto na legislação eleitoral, é punido com seis meses a um ano de detenção, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR.
Outra modificação aprovada pelos senadores estabelece que, quando um partido for punido com a suspensão do repasse do Fundo Partidário, isso não pode acontecer entre junho e dezembro do ano eleitoral. A legislação em vigência não prevê uma distinção ou uma exceção ao cumprimento da sanção.
Uma das mudanças feitas abre brecha para concessionários ou permissionários de serviços públicos, como donos de empresas de ônibus, por exemplo, doarem para campanhas políticas. Atualmente, isso é proibido. No entanto, o substitutivo estabelece a vedação apenas aos que “forem responsáveis diretos pela doação”. Desta forma, parentes ficam liberados para contribuir no pleito.
No substitutivo aprovado em plenário, os senadores também aprovaram mudanças no trâmite burocrático. Uma delas estabelece que, se a mesma pessoa tiver duas filiações partidárias, prevalece a mais nova. Hoje, se um político desejar trocar de partido, ele precisa cancelar seu registro anterior sob pena de não ser mais filiado em nenhuma sigla.
Uma das justificativas para aprovar a minirreforma é o custo das eleições. Os senadores, por exemplo, mudaram a Lei dos Partidos para permitir que as inserções em rádio da propaganda política possam ser enviadas por meio eletrônico. Hoje o material vai por meio físico, como fitas e CDs. Também estabelecem como gasto de campanha a alimentação do pessoal que presta serviços às candidaturas ou aos comitês eleitorais.
O projeto também dá mais liberdade para os partidos utilizarem o Fundo Partidário. Atualmente, os partidos têm que aplicar pelo menos 20% dos recursos do fundo nos institutos ou fundações de pesquisa ligada às legendas, mas o projeto libera o uso destes recursos para outros fins, incluindo o financiamento de campanhas.
Também com a idéia de diminuir os gastos, os senadores decidiram proibir a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, pinturas ou inscrições, aposição de cavaletes e bonecos. Outra mudança foi limitar o tamanho de adesivos dos candidatos. Antes sem limite, agora só podem ter dimensão máxima de 50 centímetros por 40 centímetros.
Além disso, fica proibido colar propagandas em carros, com exceção micro perfuradas até a extensão do vidro traseiro. Outra vedação é o uso de outdoors, inclusive eletrônicos. Quem descumprir a determinação, seja candidato, partido ou empresa fica sujeitos ao pagamento de multa entre R$ 5 mil  R$ 15 mil.
Pelo texto, a pré-campanha nas redes sociais passa a valer, mas não muda o período das convenções partidárias e da data inicial da corrida eleitoral. O projeto reduz o prazo entre o fim do encontro das siglas e a publicação da ata com o seu resultado, passando dos atuais cinco dias para apenas 24 horas. Também restringe o uso de material impresso nas campanhas ao proibir a publicidade em placas, pinturas de muro e nos carros, com o “envelopamento” deles.
Outra mudança é a limitação do prazo para a troca de candidatos. Pelo projeto, a modificação precisa acontecer até 20 dias antes do pleito. Atualmente, um candidato com registro rejeitado pela Justiça Eleitoral pode fazer campanha até a véspera da eleição. Se a mudança ocorrer depois de as urnas serem lacradas, não é possível nem trocar o nome e a foto na eleição.
Durante a eleição de 2010, houve uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando trecho da Lei das Eleições que proibia “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”.
Para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), isso era uma forma de censurar manifestações de humor nas rádios e nas televisões. Por maioria dos votos, os ministros do Supremo consideraram o trecho inconstitucional. Em outro artigo da mesma norma, existe a mesma proibição, mas para os partidos.
Os senadores simplificaram a redação e deixaram a vedação mais ampla. “Na veiculação das inserções é vedada divulgação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação”, diz o texto.

Fonte: Congresso em foco