Sem destino
partidário definido, após terem esperado a criação do MD – Mobilização
Democrática, que seria a fusão entre o PTN e o PPS, os deputados estaduais
Bruno Reis, Elmar Nascimento e Targino Machado estão em processo de muito
diálogo e negociação com os partidos de oposição no Estado para decidirem quem
irá abrigá-los, com vistas às eleições estaduais de 2014. Entre aqueles que
também estão a caminho de um novo ninho, depois de observarem a adesão de seus
partidos de origem à base do governo, o deputado estadual Sandro Régis é o
único que já determinou sua escolha. Nos bastidores, há informações de que ele
aguarda apenas pequenos detalhes para ingressar no Partido Democratas. Os
parlamentares conquistaram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o direito de se
desfilarem previamente de seus partidos atuais. Eles têm até o dia 5 de outubro
para se filiarem a uma nova legenda, ou seja, um ano antes do pleito.
Fonte Tribuna
Controle de
repasse para partidos era falho, diz TSE
Auditoria feita por servidores do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) revela que R$ 1,2 bilhão dos recursos do Fundo Partidário,
composto em sua maior parte por dinheiro público, não passou por "técnicas
de controle" da Corte durante quase uma década.
Segundo a legislação eleitoral, o
recurso do fundo é dividido entre os partidos registrados no TSE. Cabe a cada
legenda justificar os gastos feitos por meio de notas fiscais que, como norma,
devem ser submetidas a uma triagem do tribunal, para que seja checada a sua
idoneidade.
Questionado pelos auditores sobre qual
o procedimento adotado quando identificado um documento com indício de
falsidade ou vício formal, o chefe da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais
e Partidárias (Coepa) do TSE, Eron Júnior Vieira, revelou que, até quatro anos
atrás, os controles eram precários.
"Até o ano de 2009, o controle
sobre os documentos apresentados pelos partidos era meramente formal, não se
adentrando em análises mais profundas sobre aspectos afeitos à idoneidade
documental. No mencionado período não eram adotadas técnicas de controle",
admitiu. De acordo com dados da sindicância feita a pedido da presidente do
TSE, ministra Cármen Lúcia, entre 2000 e 2009 foi repassado aos partidos,
dentro das regras do Fundo, o valor de R$ 1,2 bilhão.
A análise dos auditores teve
inicialmente como base a prestação de contas do Partido Progressista (PP)
relativa aos anos de 2000 a 2005. Durante a investigação mais recente, foram
encontradas evidências de fraudes por parte da legenda - entre elas, a
utilização de documentos fiscais inidôneos; pagamentos aos fornecedores em
situação irregular junto aos cadastros fiscais e pagamentos a fornecedores que
exercem atividades econômicas incompatíveis com as operações mercantis. Nenhuma
dessas irregularidades foi apontada na primeira análise dos números.
Os auditores ressaltam que as
evidências dos problemas encontrados na prestação de contas do partido eram de
tal porte que poderiam ter sido detectadas mesmo por quem não tivesse um
conhecimento especializado para tal tarefa. "Diante de veementes vestígios
de burla contábil, perceptíveis em perfunctório exame, sem necessidade de
maiores conhecimentos especializados, esperava-se do setor competente à época,
a Coepa, órgão especializado na apreciação de prestação de contas, rotina de
trabalho melhor elaborada", diz trecho da sindicância.
Outro problema apontado pelos auditores
foi a ausência da técnica de circularização dos documentos ou a simples troca
de informações com outros órgãos para se checar, por exemplo, a existência das
empresas que aparecem nas notas fiscais como prestadoras de serviço dos partidos.
De acordo com os servidores
encarregados do exame, essa técnica passou a ser utilizada pelo TSE somente a
partir de 2009. Uma portaria de 2006, porém, já indicava a necessidade de tal
procedimento. "O simples cumprimento da consagrada técnica de controle
seria suficiente para estancar grande parte do desvio de dinheiro originário do
fundo partidários", apontam os auditores.
