Em
parecer prévio apresentado hoje (10), o ministro do Tribunal de Contas da União
(TCU) Bruno Dantas defendeu a aprovação, com ressalvas, das contas da
Presidência da República do ano de 2019. Os demais ministros do TCU seguiram o
voto do relator, em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira, e
também apresentaram sugestões de ajustes no texto e recomendações.
O
parecer prévio final será encaminhado para julgamento no Congresso Nacional.
Antes de apresentar seu relatório, Bruno Dantas pediu um minuto de silêncio em
solidariedade às famílias das mais de 38 mil pessoas que já morreram de
covid-19 no Brasil.
O
presidente Jair Bolsonaro, ministros de Estado e os presidentes da Câmara,
Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, acompanharam a sessão virtual, que
também foi transmitida ao vivo nas redes sociais do TCU.
O
ministro Bruno Dantas encontrou três irregularidades nas contas do governo do
ano passado e fez recomendação ao Executivo, mas disse que os problemas
apontados não impedem que o Congresso aprove, com ressalvas, as contas
presidenciais. O ministro argumentou que as irregularidades não comprometem a
totalidade da gestão em relação a execução do orçamento.
A
primeira irregularidade apontada é referente a realização de despesas em valor
superior aos créditos autorizados pelo parlamento para 2019. O ministro citou o
remanejamento de R$ 1,48 bilhão de despesas com benefícios previdenciários e o
compromisso de R$ 561,3 milhões com organismos internacionais. Bruno Dantas
considerou que os recursos foram destinados a outras despesas sem a devida
autorização do Congresso e a conduta se desvia das regras do teto de gastos.
De
acordo com o ministro do TCU, também foram concedidas ou ampliadas de forma
irregular renúncias fiscais no montante de R$ 182,86 milhões de reais, por meio
de nove novas normas adotadas pelo governo em 2019. “Ainda que o valor total
envolvido nas renúncias de receitas aprovadas em 2019 (R$ 182,86 milhões) tenha
sido significativamente menor que o verificado em 2018 (R$ 13,2 bilhões), não
posso deixar de registrar que há anos o TCU se depara com irregularidades dessa
natureza”, disse Bruno Dantas.
A
terceira irregularidade apresentada pelo relator foi a transferência de cerca
de R$ 7,6 bilhões para empresa estatal Emgepron, que faz o gerenciamento de
projetos navais. Segundo o ministro, esse investimento foi usado para
terceirizar a compras de navios para a Marinha, como forma de driblar o teto de
gastos.
“O
dilema que se impõe é que, se outras estatais passarem a ser utilizadas com o
mesmo propósito, instituindo mecanismo corriqueiro de terceirização de despesas
da Administração Direta, teremos, na prática, a completa inefetividade do teto
de gastos como medida de prevenção ao crescimento desordenado dos gastos do
Estado.”
Além desses casos, Bruno Dantas disse que foram
identificadas situações em que se apontaram interferências indevidas da Secom
ou de terceiros em propaganda e publicidade de empresas estatais. “As situações
relatadas foram ou estão sendo objeto de análise, caso a caso, em cada um dos
processos descritos. De qualquer forma, pela própria frequência com que a matéria
tem sido levantada, acende-se um alerta sobre essas graves questões”, destacou.
Agência Brasil
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