O
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) vai fazer um levantamento
de todos os gastos que estão sendo realizados pelos 417 municípios do estado
relacionados ao controle da pandemia da Covid-19. O objetivo é acompanhar de
perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores
municipais, visando estimular o uso eficiente dos recursos públicos.
De acordo com a Corte, os
controles internos das prefeituras têm até o dia 7 de junho para encaminhar
respostas solicitadas em questionário, que será disponibilizado no site do
tribunal, para coletar informações sobre eventuais contratações para a
realização de obras ou prestação de serviços, assim como outros procedimentos
executados pelas administrações municipais em relação ao combate à disseminação
do coronavírus.
A partir de então, os dados
serão analisados pelas inspetorias regionais de controle externo do TCM, que definirão
os processos de acompanhamento e de fiscalização a serem adotados. A iniciativa
visa a uma orientação tempestiva da Corte de Contas para proporcionar a tempo,
se necessário, correções ou alterações nas ações, no sentido de evitar
eventuais prejuízos ao erário. Isto para repelir possíveis sanções quando da
análise regular das contas, que ocorrerá em momento posterior.
O questionário foi dividido
em nove grandes blocos, que tratam dos seguintes temas: Ações de enfrentamento
à Covid-19; Processo de contratação (licitação-dispensa); Processo de
Contratação (execução do contrato); Pessoal; Orçamento público; Lei de
Responsabilidade Fiscal; PNAE/PNAN; Auxílio financeiro; Outros.
Fonte: Bahia.ba
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