Renato
Brill de Goés, vice-procurador-geral eleitoral, deu parecer favorável a um
processo que pede a extinção do Partido dos Trabalhadores. A ação que pede o
cancelamento do registro tem como base a operação Lava Jato e segundo os
depoimentos, a sigla recebeu recursos ilícitos de origem estrangeira, o que
violaria o inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos.
“Diante
de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do
recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via
interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras
(Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo
próprio partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição
partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o
prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos
Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu o
vice-procurador.
Brill
de Góes solicitou ainda oitiva de José Alberto Piva Campana e Rafael Ângulo
Lopes, que foram citados no depoimento do doleiro Alberto Youssef.
O
presidente do PT em Salvador, Ademário Costa, encaminhou o posicionamento
oficial do partido, assinado pela presidenta Gleisi Hoffmann, que classificou a
investida como “ultrajante e fantasiosa”. Veja abaixo o comunicado.
PT – 40 anos ao lado do povo!
É ultrajante e fantasiosa a admissibilidade pelo vice-procurador-geral
eleitoral Renato Brill de Goés de pedido para cancelamento do registro do
Partido dos Trabalhadores junto à Justiça Eleitoral.
Não há provas e nem indícios de que o PT tenha recebido recursos
oriundos do exterior, o que nunca aconteceu. A decisão é arbitrária e política,
sem amparo em fatos ou na realidade.
O pretexto usado pelo MP Eleitoral é irreal. Mais uma vez temos o
lawfare — o uso do direito e do sistema jurídico contra o inimigo — para
perseguir os adversários do regime e do atual presidente.
Na história da República, somente em períodos de arbítrio, como nos
anos 40 e 60, em que ditaduras calaram a voz de opositores, partidos políticos
tiveram seus registros cassados, a exemplo do Partido Comunista Brasileiro.
O PT tem 40 anos de história em defesa da democracia e do povo
brasileiro, e uma longa tradição em luta pelos direitos sociais no país, contra
o abuso do poder político e econômico e por uma sociedade menos desigual.
O Ministério Público pode querer calar a voz da oposição, atendendo aos
desejos do governo, só isso justifica a admissão de um pedido esdrúxulo e
ilegal como este.
Gleisi Hoffmann
Partido dos Trabalhadores
Fonte: Informe Baiano
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