Foi
publicada, em edição extra do Diário Oficial da União,
na noite desta quinta-feira (2), a Medida
Provisória (MP) nº 938/2020 que garante o apoio
financeiro da União aos estados e municípios para o enfrentamento à crise
gerada pela pandemia de covid-19 no país. Serão transferidos R$ 4 bilhões por
mês, durante quatro meses, aos fundos de Participação dos Estados e dos
Municípios.
A
medida já havia sido anunciada aos
governadores no mês passado. A recomposição desses R$ 16 bilhões compensará a
perda de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) sobre os cofres estaduais.
Entre
as ações do governo federal também está a suspensão do pagamento de R$ 12,6
bilhões de dívidas dos estados com a União.
Edição: Denise Griesinger/Agencia Brasil
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