O Município de Nova Ibiá
teve suas contas de 2018 analisadas e apreciadas pelo Tribunal de Contas dos
Munícipios – TCM, através do Cons. Relator Dr. Raimundo Moreira, consoante
Processo TCM nº 04967e19, que opinou pela aprovação, considerando-as regulares
nos termos da Lei. Um dos itens analisados pelo TCM foi sobre a Transparência
Pública, onde o município de Nova Ibiá recebeu a 3ª maior nota entre os
municípios do Estado da Bahia de 9,17 numa escala de 0 a 10.
O
Brasil tem vivenciado na última década a multiplicação de instrumentos de
transparência das contas públicas, fruto de um momento de preocupação mundial
com a melhoria dos níveis de accountability. A internacionalização das normas
contábeis governamentais brasileiras tem o mesmo objetivo, ou seja, de melhorar
a transparência na prestação de contas das informações públicas. A Prestação de
Contas de responsabilidade do Prefeito José Murilo Nunes de Souza buscou expor
a importância do processo de internacionalização das normas contábeis
governamentais no contexto dos instrumentos de transparência das contas
públicas, identificando as informações contábeis, em sua natureza financeira,
orçamentária e patrimonial, contidas nesses instrumentos de transparência do governo
federal brasileiro.
Essa
nota ratifica que a gestão municipal disponibilizou e deixou de forma livre e
sem embaraços os relatórios e demonstrativos relativos a execução das receitas
e despesas, além do efetivo cumprimento das ações de políticas públicas
desenvolvidas no município, conforme dispõe a Lei Complementar nº. 101/2000 e a
Lei de Acesso à Informação (LAI) 12.527/2011. O município de Nova Ibiá é um dos
poucos município no Estado da Bahia que de forma precisa, transparente e
dinâmica tem avançado no processo de convergência das normas contábeis aos
padrões internacionais no setor público, elevando a transparência das
informações contábeis, financeiras e patrimoniais, bem como instrumentalizando
o controle social por meio eletrônico das informações disponibilizadas ao
cidadão de maneira livre e desembaraçada como figuram no site da Prefeitura
Municipal de Nova Ibiá.
Fonte: TCM
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