Já
está valendo a determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) regulamentando a redução no horário de funcionamento dos
postos de combustíveis e os de revendas gás liquefeito de petróleo (GLP).
Os revendedores de combustíveis automotivos em todo o país passam a
funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. Até então, o
horário mínimo de funcionamento era das 6h às 20h. A medida foi publicada ontem (23) no Diário Oficial da União (DOU) e
foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
"As
medidas reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e
flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de funcionamento dos
postos de combustíveis", informou a agência.
A
resolução determina ainda que os representantes dos operadores de terminais e
dutos de petróleo, dos transportadores de gás natural, distribuidores de GLP,
de postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar à ANP
"quaisquer alterações nas rotinas operacionais que possam comprometer
total ou parcialmente o abastecimento nacional".
A
ANP disse que aqueles revendedores que quiserem funcionar em horário inferior
ao horário indicado poderão fazê-lo, desde que tenham feito solicitação prévia
e sejam autorizados pela agência reguladora.
Segundo
a agência, as medidas buscam reduzir o risco de propagação do novo coronavírus
e irão valer enquanto durar a situação de emergência em saúde de calamidade pública em
virtude do vírus.
Edição:
Fernando Fraga/Agencia Brasil
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