Itapitanga - Presidente da câmara de vereadores descumpre decisão judicial e não baixa edital para novas eleições

Após ser intimado pela justiça, na ultima quinta-feira (13), sobre o Mandado de Segurança que pediu ao Juiz da Comarca de Coaraci o cancelamento da eleição da Mesa Diretora da Câmara realizada em dezembro de 2018, por uma série de vícios e irregularidades, o presidente da Câmara,. Fabricio de Jesus ”Fábio”, não baixou e nem mandou publicar no Diário Oficial eletrônico do Poder Legislativo o novo edital, conforme determinação do Juiz André Luzi Santos Britto.

O prazo de 48 horas para que o presidente baixasse o novo edital marcando no prazo de quinze dias novas eleições, venceu hoje, dia 17, mas na edição do Diário Oficial da Câmara de Itapitanga, não consta nenhuma publicação. Em consulta ao site, o blog constatou que a ultima publicação feita no Diário é do dia 31 de janeiro de 2020 (Aqui – https://www.camaraitapitanga.ba.gov.br/Site/DiarioOficial ).

Sendo assim, o Presidente estar descumprindo uma decisão judicial, acreditando numa impunidade ou achando que tem costas largas (como se diz, num bom baianês).

O blog também fez contato com o advogado que impetrou o Mandado de Segurança, Dr. Marcelo Liberato, para saber a posição do advogado. Segundo Dr. Marcelo, ele estará peticionando via o sistema Processo Judicial Eletrônico 0 PJE do Tribunal de Justiça da Bahia-TJ/BA, uma comunicação ao Juiz da Comarca Dr. André Luiz, pedindo providências enérgicas pelo descumprimento da decisão. “Ele pode até recorrer da decisão, mas tem que cumprir o que diz a decisão do juiz. O descumprimento da decisão do juiz poderá gerar sérias consequências para o presidente Fabio” segundo Dr. Marcelo.

Fonte: Ipolítica