O Sistema
de Seleção Unificada (Sisu), reserva, neste semestre, mais de 140 vagas em
instituições públicas de ensino superior para estudantes trans. Essas vagas
estão distribuídas em três instituições de ensino: Universidade do Estado da
Bahia (Uneb), com 84 vagas; Fundação Universidade Federal do ABC com 40 vagas e
Universidade federal do Sul da Bahia (UFSB) com 18 vagas.
O
levantamento foi feito pelo Quero Bolsa, plataforma de bolsas e vagas para o
ensino superior, com base nos dados da plataforma. O Sisu está com inscrições
abertas até domingo (26). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), mais de
1,5 milhão de candidatos fizeram a inscrição no sistema que seleciona
estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior com base na
nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.
Ao todo, o Sisu oferece nesta edição 237.128 vagas em 128
instituições de todo o país. Cada instituição tem liberdade para definir os
critérios para o preenchimento das vagas. Por lei, todas as universidades
federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros
federais de educação tecnológica oferecem pelo menos metade das vagas para
estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
Além
dessas vagas, há instituições participantes do Sisu que disponibilizam ainda
uma parte de suas vagas para políticas afirmativas próprias. As vagas
reservadas para pessoas trans estão entre elas. Em 2018, a Uneb, que nesta
edição concentra a maior parte das vagas ofertadas para pessoas trans, aprovou
a reserva de vagas para este segmento, além de reserva para quilombolas,
ciganos, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e
pessoas com altas habilidades. A primeira oferta foi feita em 2019.
“São
segmentos sociais invisibilizados e excluídos socialmente, para os quais as
cotas cumprem papel importante na perspectiva no reconhecimento do direito das
pessoas no acesso ao ensino superior público”, diz a pró-reitora de Ações
Afirmativas da instituição, professora Amélia Maraux.
Amélia complementa: “Travestis e transexuais têm um
histórico de exclusão que é visivelmente colocado tanto do ponto de vista da
violência sofrida no Brasil, quanto de um sistema de violência institucional e
transfobia que impede que esses estudantes concluam até mesmo o processo de
formação na educação básica. Ao incorporar travestis e transexuais no sistema
de cotas a universidade reconhece esses sujeitos como sujeitos de direito à
educação superior”.
No ano passado, a Uneb teve 34 vagas voltadas a pessoas
trans. A expectativa é que, nesse ano, no ingresso dessas pessoas
aumente. A UFSB também aprovou as cotas para pessoas trans, para indígenas
aldeados, quilombolas, e pessoas de origem cigana em 2018. “A nossa região é
uma região onde o rendimento acadêmico é prejudicada pela qualidade do ensino
[básico]. A universidade, com um sistema de cotas avançado como o nosso faz com
que o estudante tenha mais facilidade de entrar no ensino superior”, diz o
pró-reitor de Sustentabilidade e Integração Social da universidade, Sandro
Ferreira.
Hoje,
segundo ele, a instituição tem seis estudantes trans matriculados. A intenção é
ampliar esse número e incentivar, de acordo com Ferreira, aqueles que deixaram
a educação a voltarem a estudar.
Ingressar na universidade, segundo a jornalista da ONG
TransRevolução, Maria Eduarda Campos, pode ajudar a gerar mais oportunidades
para as pessoas trans. “Cerca de 90% da população trans do país está à margem
do mercado de trabalho, sem enxergar perspectivas de ou retornar ou ingressar
nesse mercado. Acabam muitas vezes vendo a prostituição compulsória como único
caminho para conseguir ter uma renda financeira e se sustentar”, diz.
Poder & Política
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