Começa a
vigorar neste sábado (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida
provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31).
De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o
valor por hora, em R$ 4,75.
Estimativas
divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta
em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do
salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões
para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos
benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.
Além disso, há um impacto de
R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao
valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.
Até o ano passado, a
política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção
pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e
serviços produzidos no país).
Esse modelo vigorou entre
2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do
país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses
dois anos.
Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do
Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a
nova política de correção do salário mínimo incluirá
uma mudança no período usado para definir os reajustes.
Segundo ele, em vez do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de
janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano
anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para
2021.
Rodrigues acrescentou que a
medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário
mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$
1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do
previsto.
O sistema é semelhante ao do
teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir
o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a
mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo,
mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo
e para os trabalhadores.
Agencia Brasil
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