O cheque
especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos
não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
A
limitação dos juros do cheque especial, modalidade de crédito com taxas que
quadruplicam uma dívida em 12 meses, foi decidida pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram
novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o
teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos
regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade
monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa
modalidade de crédito.
Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de
crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes.
Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas
livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é
pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando
as taxas cobradas sobem.
Para
financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as
instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem
limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do
limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do
cheque especial.
Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de
R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais
que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou
que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que
dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a
isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.
Economia & Negócios
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