Conforme o deputado estadual Alan Sanches (DEM),
pelo não cumprimento dos prazos regimentais, o projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLOA) da Bahia para 2020, que prevê um aumento de 4,6% em relação ao
orçamento deste ano, só será apreciado na Assembleia Legislativa da Bahia no
ano que vem.
“O governador Rui Costa, apesar de ter maioria na
Casa e ter entregue o documento em setembro, acabou perdendo o time, ficando
para trás pelo não cumprimento dos prazos regimentais no Legislativo, o que só
comprova que a correria é só na propaganda”, pontuou, elencando que, diante
disso, a matéria só será apreciada no dia 07 de janeiro.
“E posso assegurar que o
trabalho da oposição, que é discutir, analisar o orçamento com rigor, vem sendo
cumprido, de forma a permitir que a população consiga ter conhecimento dessa
peça fictícia”, reiterou, ao chamar atenção para os investimentos voltados para
a área de saúde.
”O Executivo estadual investe apenas 12%,
percentual exato fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que faz com que a
população que depende do Sistema Único de Saúde tenha direito a cada vez menos
atendimentos de qualidade.
Hoje em dia o governo não realiza, por exemplo,
cirurgias de joelho, quadril e ombro pela rede pública, os hospitais
psiquiátricos estão fechando e, infelizmente, os baianos continuam pagando a
conta”, concluiu.
O documento foi entregue à Casa no
final de setembro pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro. A
proposta orçamentária fixa as despesas para 2020 em R$ 49,2 bilhões, enquanto o
valor para 2019 foi de R$ 47,1 bilhões.
Ascom/deputado estadual,
Alan Sanches - Dem
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