O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da Pec
Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira (19).
Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na
reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras
aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos
civis da União por meio de lei ordinária.
Além de emendas ao texto
principal, os senadores também precisam votar o a Pec em segundo turno.
Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última
terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar
alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a
votação dos dois turnos na terça. "Se der tudo certo", ponderou. Ele
enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta.
O texto-base da PEC Paralela
foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11
contra , mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas
partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati
(PSDB-CE).
Além
de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece
regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a
possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a
Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial
de reforma da Previdência. A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado
posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na
primeira infância.
Se aprovada em dois turnos
pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos
Deputados.
Agencia Brasil
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