O abono
salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser
pago hoje (14) para os beneficiários nascidos em novembro e
servidores públicos com final de inscrição 04. A
Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS.
Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de
nascimento do trabalhador.
Os
titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado
receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (12). Os
primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores
da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição
iniciada em zero.
Os
trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os
nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em
2020. Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4
também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o
pagamento será no próximo ano.
O
limite para sacar os recursos do exercício 2019/2020 será no dia 30 de
junho de 2020. O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há
pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias
ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para ter direito
ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do
empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018. Para os
trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e
entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial
ficou disponível no último dia 4. Após esse prazo de entrega da declaração, o
abono será pago no calendário seguinte.
Os
trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e
declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado
conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do
cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados
no próximo calendário. O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o
valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador
vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.
Os
herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante,
herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de
beneficiário legal.
O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo
Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro
diretamente na conta.
Portal do Trabalhador
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