O
governo de Jair Bolsonaro decidiu acabar com a exclusividade da Caixa e do
Banco do Brasil no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. A
decisão consta da Medida Provisória 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho
Verde e Amarelo, com incentivos a empresas que derem o primeiro emprego a
jovens de 18 a 29 anos de idade.
Pela
legislação anterior, esses pagamentos eram privativos aos bancos oficiais. A
MP, no entanto, abre o serviço para bancos privados. “Os pagamentos dos
benefícios do Programa Seguro-Desemprego e do abono salarial serão realizados
por meio de instituições financeiras, conforme regulamento editado pela
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia”, diz a
medida.
O
Contrato de Trabalho Verde Amarelo foi lançado pelo governo na segunda-feira e
formalizado ontem em medida provisória. Dentre os vários pontos da MP, o
governo resolveu taxar o seguro-desemprego para bancar os custos do novo tipo
de contrato de trabalho. Na prática, os desempregados vão arcar com o programa.
Segundo
o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir
os impostos às empresas que contratarem dentro do ‘Verde Amarelo’ é de R$ 10
bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as
empresas, o governo, então, resolveu cobrar 7,5% do seguro-desemprego de quem
está sem emprego e recebendo o benefício. Com isso, a expectativa é de
arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões no período de cinco anos.
Fonte: Informe Baiano
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