A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado rejeitou nesta terça-feira (1º) três destaques apresentados por partidos
de oposição ao relatório sobre a reforma da Previdência proposto pelo senador
Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto foi aprovado no início da
tarde por 17 votos a 9 depois de mais de duas horas de
debates. A proposta deve ser analisada pelo plenário da Casa ainda nesta
terça-feira e para ser seguir sua tramitação, precisa do apoio de 49 dos 81
senadores.
Ao todo, partidos de
oposição apresentaram seis destaques, dos quais três foram rejeitados. Entre
eles, os que tratavam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e do
modelo de cálculo do benefício. Os demais foram retirados de pauta.
O senador Paulo Paim (PT-RS)
também apresentou um voto em separado com alterações mais profundas no texto da
Proposta de Emenda à Constituição. Caso fosse aprovado seu relatório, o texto
teria que obrigatoriamente que retornar para análise da Câmara dos Deputados.
No entanto, a proposta não chegou a ser avaliada pelos senadores.
Das
77 emendas apresentadas, o relator acatou apenas uma supressiva, para não
prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis
vinculadas a desempenho no serviço público e corrigiu a redação do trecho que
inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao
sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. O texto
mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.
A previsão inicial do
calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
era que a PEC da Previdência estaria concluída, em dois turnos, até o dia 10 de
outubro. No entanto, ainda não há consenso entre os parlamentares que viabilize
a tramitação da proposta nesse período.
“Temos muitas pendências.
Não há, neste momento, garantia dos senadores para a data de votação em segundo
turno. Não está definido o que poderá acontecer”, admitiu o líder do PSL, Major
Olímpio (SP).
Agencia Brasil
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