O
plenário do Senado concluiu na manhã desta quarta-feira (23) a votação dos
destaques apresentados durante o segundo-turno da reforma da
Previdência. A votação foi possível depois de um acordo entre o PT e os
líderes partidários, mediado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre
(DEM-AP). O impasse era um destaque do PT, defendido pelo
senador Paulo Paim (PT-RS), que dava possibilidade de aposentadoria
especial para vigilantes armados. O governo temia que a mudança na proposta tivesse abrangência
maior e abrisse caminho para que diversas categorias pleiteassem
aposentadoria mais facilmente, por causa da exposição à periculosidade (no caso
da atividade conter alguma ameaça à saúde do trabalhador).
Com o acordo,
o destaque do PT foi acatado pelo plenário, retirando do projeto
a proibição de periculosidade para pedir a aposentadoria especial. Ainda
pelo entendimento, será enviado um projeto de lei do Senado, que será
relatado pelo senador Esperidião Amim (PP-SC), para regulamentar as
regras de aposentadoria especial para estes trabalhadores. Em contrapartida, a
Rede retirou o outro destaque que seria
votado hoje sobre idade mínima da aposentadoria especial.
Segundo o
senador Amin, nessa nova proposta, além dos vigilantes, também
será vista a situação de mineiros de subsolos, trabalhadores expostos ao
amianto e outros do setor metalúrgico. Ele negou, entretanto, que se trate de
regulamentar a aposentadoria por categorias, mas sim das atividades de risco
“físico, psíquico, biológico, químico e tudo que haja risco ao trabalhador’.
“Se o projeto for apenas razoável já é um ganho, porque tiraremos a insegurança
jurídica dessa situação”, ressaltou.
O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai aguardar o
retorno do presidente da República - que está em viagem à Ásia, para promulgar
o texto. Bolsonaro chega ao Brasil no próximo dia 31. A
data da sessão solene conjunta do Congresso para promulgação da
Reforma no entanto ainda não foi definida, mas deverá ocorrer no 12
ou 19 de novembro.
Ontem (22),
após cerca de 3 horas de debates, o texto principal da
reforma foi aprovado em segundo-turno por 60 votos favoráveis e 19 contrários.
Agencia Brasil
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