O governo
estuda encaminhar sua reforma tributária ao Congresso reduzindo todas as
alíquotas cobradas do IRPF (Imposto de Renda de pessoa física), além de
corrigir a tabela. Com isso, a redução no pagamento de impostos dos mais ricos
seria estendida também para os contribuintes de menor renda. Já
havia sido estabelecido que a faixa salarial mais alta, que paga até 27,5% de
imposto sobre o salário, passará a pagar até 25%. Agora, planeja que os
contribuintes das demais faixas sejam contemplados.
A
perda de arrecadação decorrente da medida seria compensada por ações como a
limitação das deduções com despesas médicas no IR. Dentre os cenários estudados
pelo governo, está a implementação de um teto anual de R$ 10 mil para o
desconto. O subsídio é autorizado pela legislação, que prevê a possibilidade de
pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do IRPF os pagamentos sem qualquer
limite efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas,
fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, além de despesas com
exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses
ortopédicas e dentárias.
Relatório
da Secretaria Especial de Fazenda mostra que as deduções de despesas médicas no
IR de pessoa física apresentam um crescimento praticamente contínuo desde 2010.
O número subiu 42% desde aquele ano, para R$ 15 bilhões em 2017. O principal
item são gastos com planos de saúde, representando 72% do total em 2017. E os
mais ricos são os que mais usam o benefício. Os contribuintes da faixa de maior
rendimento totalizaram R$ 11,2 bilhões em 2017, equivalente a 76,5% do total,
enquanto os de menor rendimento apropriaram 5,5% do total.
Além
disso, o governo estuda qual alíquota seria aplicada sobre os dividendos (parte
do lucro da empresa que é distribuída aos acionistas). Hoje, o instrumento é
isento de IR. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já mencionou uma taxação de
20% sobre dividendos e a diminuição do Imposto de Renda de pessoa jurídica
(para uma alíquota entre 20% e 25%, segundo números mencionados recentemente).
A
tributação de 20% sobre dividendos poderia gerar uma arrecadação de R$ 24,6
bilhões em 2020, segundo cálculos feitos pela Receita que chegaram às mãos de
Guedes.
Nos estudos feitos sobre eventuais mudanças na tributação
de dividendos, a Receita também projetou outras alíquotas (que variam de 5% aos
20% mencionados por Guedes). Cada acréscimo de cinco pontos percentuais na
tributação geraria uma arrecadação de R$ 500 bilhões. O secretário especial da
Receita Federal, Marcos Cintra, já afirmou querer fazer uma "faxina"
no IR para tirar penduricalhos. Isso incluiria a reavaliação de benefícios
tributários para as letras de crédito do setor imobiliário (LCI) e do
agronegócio (LCA), além de CRI (certificado de recebíveis imobiliários), CRA
(do agronegócio) e benefícios para pessoas com doenças graves.
As
alíquotas a serem propostas pelo governo ainda estão em estudo. Cintra menciona
que está sendo usado um modelo de "gangorra" para calibrar as taxas
de cada tributo, e por isso a diminuição de uma alíquota pode resultar na
necessidade de aumentar outra.
O IR é uma das três pernas da reforma tributária em
elaboração pelo Executivo. Além disso, o governo vai propor a criação de um
imposto único federal que fundiria outros existentes hoje (como PIS, Cofins,
IPI e IOF). A terceira frente é a criação da CST (contribuição social sobre
transações), espécie de nova CPMF e que já -há algumas semanas- era apresentada
como CP (contribuição previdenciária).
Com informações
do Correio Brasiliense
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