No expediente da sessão ordinária da Câmara de
Vereadores de Gandu, foi lido o relatório encaminhado pelo TCM – Tribunal de
Contas dos Municípios, referente as contas dos ex-prefeitos, Ivo Sampaio peixoto [sem
partido] e Djalma dos Santos Galvão [PT], relativas ao ano de 2016.
O parecê do TCM que já se encontrava na casa há alguns
meses, oficialmente começou a tramitar nesta segunda-feira [12], já que o prazo
regimental fica a critério da mesa diretora da casa e não mais do Tribunal, o que gera uma grande
expectativa e ansiedade para o cenário político do município, sobre tudo para os
correligionários do petista, que pretende se candidatar novamente no pleito do
próximo ano, mas que precisa passar pelo crivo do poder legislativo.
O relatório contém informações sobre o desempenho da
economia e a execução orçamentária do governo, incluindo a atuação por área
temática (como saúde, educação, meio ambiente e contratação de servidores) e as
demonstrações contábeis do município. Sendo que no caso de Djalma Galvão que
teve o pedido de reconsideração aceita pelo TCM, tendo as contas relativas ao
período em que teve a frente do município, aprovadas com ressalvas, as maiores
observações foram quanto a publicidade e índice de gastos com folha de pagamento
de pessoal.
Cabe agora a mesa da casa encaminhar a comissão de
Orçamento e Finanças do Poder Legislativo municipal, para dar o parecer e em
seguida, depois da tramitação normal pautar para votação aberta e nominal para ser
apreciada e votada pelo plenário, onde cada vereador dará o seu voto contra ou
a favor do parecer do TCM. Vale ressaltar, que o parecer do TCM opinou pela
rejeição das contas relativas ao período do ex-gestor Ivo peixoto, enquanto
Djalma Galvão teve suas contas aprovadas com ressalvas.
Para reprovar o parecer do TCM, será necessário 2/3 dos
parlamentares, neste caso, já que Gandu conta com 13 edis em sua composição,
será preciso 09 dos 13 votos para a rejeição.
Durante este período de tramitação, segundo o regimento interno da casa,
nenhuma matéria não poderá entrar na pauta antes que o parecer do TCM seja
votado.
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