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terça-feira, 13 de agosto de 2019

Gandu – Contas do ex-prefeito Djalma Galvão entrou em tramitação na sessão desta segunda 12



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No expediente da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gandu, foi lido o relatório encaminhado pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, referente as contas dos ex-prefeitos, Ivo Sampaio peixoto [sem partido] e Djalma dos Santos Galvão [PT], relativas ao ano de 2016.
O parecê do TCM que já se encontrava na casa há alguns meses, oficialmente começou a tramitar nesta segunda-feira [12], já que o prazo regimental fica a critério da mesa diretora da casa  e não mais do Tribunal, o que gera uma grande expectativa e ansiedade para o cenário político do município, sobre tudo para os correligionários do petista, que pretende se candidatar novamente no pleito do próximo ano, mas que precisa passar pelo crivo do poder legislativo.
O relatório contém informações sobre o desempenho da economia e a execução orçamentária do governo, incluindo a atuação por área temática (como saúde, educação, meio ambiente e contratação de servidores) e as demonstrações contábeis do município. Sendo que no caso de Djalma Galvão que teve o pedido de reconsideração aceita pelo TCM, tendo as contas relativas ao período em que teve a frente do município, aprovadas com ressalvas, as maiores observações foram quanto a publicidade e índice de gastos com folha de pagamento de pessoal.
Cabe agora a mesa da casa encaminhar a comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo municipal, para dar o parecer e em seguida, depois da tramitação normal pautar para votação aberta e nominal para ser apreciada e votada pelo plenário, onde cada vereador dará o seu voto contra ou a favor do parecer do TCM. Vale ressaltar, que o parecer do TCM opinou pela rejeição das contas relativas ao período do ex-gestor Ivo peixoto, enquanto Djalma Galvão teve suas contas aprovadas com ressalvas.
Para reprovar o parecer do TCM, será necessário 2/3 dos parlamentares, neste caso, já que Gandu conta com 13 edis em sua composição, será preciso 09 dos 13 votos para a rejeição.  Durante este período de tramitação, segundo o regimento interno da casa, nenhuma matéria não poderá entrar na pauta antes que o parecer do TCM seja votado.


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