O
presidente do PSL, Luciano Bivar, apresentou nesta segunda-feira (15) proposta
para criar o IUF (Imposto Único Federal) sobre movimentações
financeiras. Conforme publicado neste domingo (14) pela Folha de
S.Paulo, Bivar aproveitou que o plenário da Câmara estava cheio na
última sexta (12), por conta da votação da Previdência, para colher assinaturas
a favor do seu texto. A proposta foi apresentada por meio de
uma emenda substitutiva à reforma tributária aprovada na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara em maio, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O
texto está agora em uma comissão especial que irá analisar o tema. A
emenda altera todo o texto já aprovado.
"A
ideia do IUF é simples: sobre as transações efetuadas no sistema bancário
incidirá uma alíquota fixa sobre cada débito e crédito", diz o texto da
emenda em sua justificativa.A alíquota calculada para manter o nível de
arrecadação foi de 1,611%, mas o deputado destaca que o valor final terá de ser
recalculado para evitar qualquer possibilidade de aumento da carga tributária. O
deputado também inclui na proposta a tributação de "movimentações e
pagamentos de qualquer espécie realizados fora do sistema financeiro"
e defende que seja aplicada uma alíquota maior sobre saques ou depósitos
em espécie, para desestimular transações em dinheiro vivo. Pela proposta, está
prevista a unificação dos seguintes tributos federais: IPI, IOF, ITR, Cofins,
CSLL, contribuições previdenciárias sobre a folha e loterias, Sistema S,
Salário Educação, Cide-combustíveis e Cide-remessas.
"Esta
proposta, apresentada sob a forma de uma emenda substitutiva à PEC n. 45, de
2019, é ainda mais comedida. Além de não mexer com os tributos dos estados e
dos municípios, ela também mantém inalteradas as regras do Imposto de
Renda", diz o deputado.
Também ficam mantidos tributos de natureza extrafiscal
(como os impostos e contribuições sobre comércio exterior), as taxas pela
prestação de serviços, FGTS, PIS e contribuições previdenciárias individuais. Nesta
terça-feira (16), o Instituto Brasil 200, que reúne empresários apoiadores de
Jair Bolsonaro irá apresentar o Manifesto da Sociedade Empreendedora pelo
Imposto Único sobre movimentação financeira, com uma alíquota de 2,5% para quem
paga e também para quem recebe. A proposta foi antecipada pela
colunista Mônica Bergamo.
Em
caso de saques, o percentual seria dobrado (5%), para tributar as compras em
dinheiro. À Folha de S.Paulo o secretário da Receita Federal, Marcos
Cintra, disse que a proposta de reforma tributária que é defendida pelo grupo
Brasil 200 não é endossada pelo governo. A proposta do Ministério da
Economia, que ainda não foi apresentada, vai reduzir a alíquota máxima do
Imposto de Renda para pessoas físicas e prevê a fusão de cinco tributos
(PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal.
A
reforma tributária tornou-se alvo de disputa entre a Câmara e o Senado,
que também apresentou uma proposta de unificação de tributos.
Noticias
do Planalto
Nenhum comentário:
Postar um comentário