A
Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (16)
um recurso do ex-ministro José Dirceu, que buscava a reversão de sua segunda
condenação na Operação Lava Jato, e determinou que ele comece de imediato a
cumprir a pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro.
Ao final do julgamento, foi
determinada a notificação à 13ª Vara Federal de Curitiba para que providencie a
prisão de Dirceu, tendo como base o entendimento atual do Supremo que permite o
cumprimento de pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância.
A segunda condenação de Dirceu na
Lava Jato foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro em março de 2017,
quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em
propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.
Segundo a denúncia do
Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi recebido por meio de
118 voos em táxis-aéreos. A pena inicial estipulada foi de 11 anos e três meses
de reclusão.
A
condenação foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado.
A pena, porém, foi abrandada, sendo
reduzida para oito anos e 10 meses. Em seguida, a defesa do ex-ministro
apresentou diversos recursos em forma de embargos, prolongando o desfecho do
caso na segunda instância.
Nesta quinta, por
unanimidade, os sete desembargadores da Quarta Seção do TRF4 negaram o último
desses embargos, no qual a defesa buscava a prescrição dos crimes dada a idade
avançada do ex-ministro, hoje com 72 anos. Também foi determinado que o irmão
de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, condenado no mesmo caso, comece a
cumprir sua pena de 8 anos e 9 meses de reclusão.
Dirceu chegou a ser preso na Lava Jato em maio do ano
passado devido à confirmação no TRF4 de sua primeira condenação no âmbito da
operação, na qual a pena estipulada foi de 30 anos de prisão. Ele foi
posteriormente solto, porém, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Em agosto
do ano passado, a Segunda Turma do STF entendeu, por maioria, haver plausibilidade
suficiente no recurso especial de Dirceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
contra sua primeira condenação na Lava Jato, motivo pelo qual ele deveria ser
solto. Essa decisão, porém, não abrange a segunda condenação do ex-ministro.
Agencia Brasil
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