Comissões permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento
Interno da Casa e constituídos de vereadores(as), com a finalidade de discutir
e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a
determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam emitindo
opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de ser levado ao
Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou
rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário, sempre acompanhadas
pelo procurador jurídico da Casa.
A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada
a cada ano. Na ação fiscalizadora, as comissões permanentes atuam como
mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a
cargo do Poder Executivo, e perduram enquanto constarem do Regimento Interno. Vale
salientar, que os cargos e funções em cada comissão, são escolhidos através de
voto aberto pelos seus componente.
A maior surpresa ficou por conta da eleição da vereadora de
oposição, Ana Rita [PCdoB], para a presidência da Comissão de Saúde, eleita
inclusive com o voto do líder do governo, vereador Fábio Pinheiro [PHS], que
momentos antes, teria articulado para que seu companheiro de bancada e de
partido, vereador Bozó, não fosse eleito presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação de Leis.
A composição completa ficou a seguinte:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis:
Presidente: Gil Santana [PDT]; Relatora: Dulce [PRTB]; Membro:
Bozó [PHS].
Comissão de Finanças, Orçamento, Contas, Fiscalização e Serviços
Públicos:
Presidente: Fábio Pinheiro [PHS]; Relator: Bilisco [PTB];
Membro: Bagatine [Dem].
Comissão de Educação Cultura e Desporto:
Presidente: Bilisco [PTB]; Relator: Gil Santana [PDT]: Membro:
Genivan [PCdoB].
Comissão de Saúde: Presidente:
Ana Rita [PCdoB]; Relator: Gil Calheira [PSC]; Membro: Fábio
Pinheiro [PHS].
Comissão de de Assistência Social Trabalho e Renda:
Presidente: Junior Matos [SD]; Relator: Bozó [PHS]; Membro: Ana
Rita [PCdoB].
Comissão de Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico e Sustentável:
Presidente: Junior Matos [SD]; Relator: Adriano Costa [PCdoB];
Membro: Cicynho [PT].
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
Presidente: Junior Matos [SD]; Relator: Bilisco [PTB]: Membro:
Gil Santana [PDT].
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