Depois de mais de um mês de discussões entre as
áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica é
apresentada, nesta quarta-feira (20/2). Desde por volta das 9h30, o presidente
Jair Bolsonaro estava na Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros,
entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades
mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da
iniciativa privada. Bolsonaro entregou o texto ao presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão
especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos
três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.
Durante o dia, o presidente gravou um
pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em
conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será
transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o
secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também
participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles foram
direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e
Marinho apresentaram a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete
estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos
comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores
locais. Enquanto Guedes e Marinho estiveram explicando a proposta aos
governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharam
todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada,
Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e
62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.
Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as
mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros,
trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também foram
informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de
aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades
filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator
previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do
setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96,
soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento
da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos
servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de
transição. Também nesta quarta-feira, o governo informaou como incluirá na
proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador
terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a
Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de
repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos
aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem
de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de
lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da
aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para
reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.
O governo
calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1
trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da
Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o
apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
Bastidores do
Poder
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