O
relatório realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovado em 3
de maio de 2018, apontou que não houveram irregularidades durante a gestão do
ex-prefeito de Santana, José Ronaldo (DEM).
O democrata foi denunciado à
Justiça baiana por meio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), sob
suspeita de ter burlado a exigência de licitação em contrato realizado em abril
de 2013 no valor de aproximadamente R$ 6,4 milhões entre a prefeitura e a
Cooperativa de Serviços Profissionais Especializados em Saúde (Coopersade).
Segundo o relatório, a
conduta do gestor não foi dolosa, nem apresentou “indícios de malversação dos
recursos públicos”. Ainda no documento assinado pelo conselheiro José Alfredo
Rocha Dias, há somente “a recomendação à gestão da Prefeitura da Comuna de que
deve promover medidas de regularização da situação do quadro de pessoal da área
de saúde do município, especialmente a realização de concurso público, conforme
recomendado pelo Ministério Público de Contas”.
O mesmo relatório ainda
indica que não seria necessária a aplicação de multa ao gestor por inexistir
conduta ilegal, como citado acima.
Zé Ronaldo afirmou
que avalia a denúncia apresentada pelo MP-BA em novembro, que foi
aceita neste mês na 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário