O presidente
do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira
(9) pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a escolha do
próximo presidente da Câmara seja por votação aberta, garantindo o escrutínio
secreto aos parlamentares.
Com isso,
ele indica que deverá adotar a mesma posição com relação ao Senado,
derrubando uma decisão do seu colega Marco Aurélio Melo que impôs o voto aberto
naquela casa.
Em sua
decisão, Toffoli diz que a atuação do Legislativo deve ser "resguardada de
qualquer influência externa, especialmente de interferências entre
Poderes".
"De
fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do
parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da
necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais
Poderes, em especial - pela relação de complementariedade dos trabalhos - face
ao Poder Executivo", explicou o ministro.
Para Toffoli, "por se tratar de ato de condução
interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de
votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de
que os votos sejam publicamente declarados", ressaltou o ministro.
Bastidoers
do Poder
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