O governo
Jair Bolsonaro (PSL) informou que vai anular a mudança no edital para compra de
livros didáticos que havia deixado de exigir das editoras referências
bibliográficas e o compromisso com a agenda da não violência contra as
mulheres, promoção das culturas quilombolas e dos povos do campo. Em
nota, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, disse que a versão do
edital, publicada no segundo dia de governo do Bolsonaro, é de responsabilidade
da gestão Michel Temer. A equipe do atual presidente participa de reuniões de
transição desde o dia 3 de dezembro.
"O
ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º
Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro,
tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi
realizada pela gestão anterior do MEC e enviada ao FNDE em 28 de dezembro de 2018",
diz a nota.
Ainda
de acordo com o comunicado, "o MEC reitera o compromisso com a
educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente
qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro
Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção
de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade
e quilombolas de forma proposital".
O presidente Jair Bolsonaro comentou o
assunto nas redes sociais. "A referida medida foi feita pelo governo
anterior e corrigida por nós", publicou no Twitter. De acordo com o que a
Folha de S. Paulo revelou nesta quarta, o Ministério da Educação havia
publicado nesta quarta (9) uma nova versão de um edital que orienta a produção
de livros escolares que, entre outros pontos, deixava de exigir das editoras
referências bibliográficas que apoiassem a estrutura editorial dos livros, o
que, na prática, poderia permitir a aprovação de livros sem qualidade, com
erros e ainda visões de mundo particulares.
Além
disso, o edital suprimiu trechos, como o compromisso com a agenda da não
violência contra as mulheres e a promoção das culturas quilombolas e
dos povos do campo. Para membros do time do presidente, esses seriam temas da
esquerda. O primeiro ato do novo ministro da Educação,
Ricardo Vélez Rodriguez, foi desmontar uma secretaria
do MEC responsável por ações de diversidade, como direitos humanos e
relações étnico-raciais.
Além
disso, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, publicou no
Twitter no último dia 5 que os professores não deveriam ensinar sobre
feminismo. O novo edital de compras de livros didáticos ainda excluía
orientação às editoras para que ilustrações retratassem "a
diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e
cultural do país". Um trecho que vetava publicidade nos livros didáticos
também foi excluído. A publicidade em material didático é vetada por resolução
do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente por ser
considerada abusiva.
Não
estava claro se publicidade tradicional seria autorizada ou apenas o uso de
textos publicitários em atividades educacionais. Mas o trecho excluído
mencionava uma resolução do Conselho Nacional de Educação que autoriza exceções
sem que haja, por exemplo, exposição a uma marca ou empresa.
Com
informações da Folhapress
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