Rádios
comunitárias de 14 cidades baianas foram atingidas pela decisão do Ministério
da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações (MCTIC), à época sob o comando
de Gilberto Kassab. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU),
no dia 31 de dezembro de 2018, último dia do governo de Michel Temer.
Foram
extintas a autorização de outorga de mais de 100 Rádios Comunitárias em
diversas cidades no Brasil. Na Bahia, a decisão atinge as cidades de Amargosa,
Aracatu, Belo Campo, Brejões, Camaçari (Funasc), Campo Formoso, Candiba,
Itororó, Morro do Chapéu, Riachão das Neves, Sátiro Dias, Simões Filho, Várzea
da Roça (A.C.C.B.V.V.) e Vera Cruz.
De
acordo com o MCTIC, algumas emissoras foram alvo de uma série de denúncias
sobre reincidência de infrações na legislação que regulamenta a atividade das
rádios comunitárias no país.
Em
nota divulgada, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço)
questiona a diferença de tratamento que o Ministério tem dado às emissoras
comunitárias em oposição às comerciais. Aponta ainda que “as Entidades
mantenedoras de Radiodifusão Comunitária tem inúmeras dificuldades, a começar
pela falta de recursos, afinal as mesma só possui uma única fonte para sua
manutenção que e através do apoio cultural limitando-se a sua localidade e
impondo algumas condições restritivas”.
As
limitações destacadas pela Abraço fazem referência à lei 9.612/95, que
regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil. De acordo com as
entidades, a norma, promulgada por Fernando Henrique Cardoso, se tornou
responsável pela limitação e criminalização das emissoras e tem como base a
restrição de direitos das comunitárias e, por isso, tem como um de seus
principais pontos a limitação do funcionamento das rádios.
Fonte:
Reclame Boca
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