O governo
trabalha na elaboração de um decreto para prever perdão de pena de condenados
com doenças graves ou terminais. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito
antes de assumir que não concederia o chamado indulto presidencial, a ideia é
dar um viés "humanitário" à medida. A
reportagem apurou que a equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sérgio Moro, está com a missão de formatar o texto e definir não só os
critérios para a concessão, como também os casos em que deve haver restrição. O
texto em gestação no Ministério da Justiça e Segurança Pública não deverá
permitir que condenados por crimes violentos e por corrupção recebam o
benefício, que representa um perdão da pena.
A
proposta ainda passará pela análise da Casa Civil e também do próprio
Bolsonaro, que disse no fim de novembro que não concederia indulto quando
estivesse no poder.
"Fui
escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro.
Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos
principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para
criminosos neste ano, certamente será o último", disse Bolsonaro em uma
rede social.
Na véspera dessa declaração, o Supremo Tribunal Federal
formou maioria de votos (6) para restabelecer o decreto de indulto editado pelo
presidente Michel Temer de 2017 - considerado "excessivamente
generoso" pelo ministro Sérgio Moro. Um pedido de vista manteve, no
entanto, a vigência da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que
endureceu as regras de Temer e impediu, por exemplo, a extensão do benefício a
condenados por corrupção e ou por quaisquer crimes cuja pena seja superior a
oito anos. Em declaração posterior, Bolsonaro disse: "Já que o indulto é
um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de
tinta até o final do mandato em 2022. Sem indulto".
Uma
fonte próxima ao presidente disse à reportagem que, apesar das declarações
feitas por ele sobre o indulto, o presidente tem sensibilidade para ouvir e
voltar atrás depois de anunciar decisões. O governo Michel Temer levou alguns
dias discutindo se editaria um novo decreto de indulto depois das críticas
recebidas no ano de 2017, até desistir dessa ideia às vésperas do fim do
mandato.
Quando
Moro falou sobre o tema do indulto, no fim de novembro, ainda no período da
transição entre governos, disse esperar que, se fosse editado novo decreto,
tivesse um perfil diferente daquele de 2017. "Esse será o último indulto
com tão ampla generosidade", disse. Segundo a reportagem apurou, Moro
nunca foi contra o indulto, apenas defende regras mais rígidas.
Bastidores
do Poder
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