A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar
hoje (4), a partir das 14h, mais um pedido de liberdade feito pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fazem parte do colegiado o relator do
pedido, Edson Fachin, e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen
Lúcia, e o presidente da turma, Ricardo Lewandowski.
No habeas corpus, os
advogados de Lula argumentam que a indicação do ex- juiz federal Sergio Moro
para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do
ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério
da Justiça em janeiro. Ele era o responsável pelos processos
da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A juíza
Gabriela Hardt assumiu a função.
A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição
de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que
sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação
no caso do triplex de Guarujá (SP).
Em parecer enviado ao STF na semana passada, a procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, se manifestou
pela rejeição do recurso.
Ao analisar a
argumentação da defesa de Lula, Raquel Dodge afirma que as acusações são
"ilações infundadas". "Quando proferiu a sentença acima
mencionada [triplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de
um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente
eleito", disse a procuradora.
De acordo com
Dodge, desde que passou a ser processado, Lula "vem insistentemente"
defendendo ser vítima de perseguição política. No entanto, os argumentos sobre
a suspeição de Moro já foram julgados por mais de uma instância da Justiça e
foram rejeitados. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da
Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo
Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês
de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz
que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas
por ele contra o ex-presidente.
Agencia Brasil
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