O Projeto de Lei
(PL) 9.054/2017, que foi aprovado pelo Senado em 2017 e está em tramitação na
Câmara, altera sete leis, entre elas o Código Penal. O objeto da comissão de
juristas criada pelo Senado e que elaborou o texto, ainda em 2012, era tentar
reduzir a superlotação do sistema carcerário, facilitar a ressocialização de
presos e reduzir a burocracia.
No entanto, de acordo com
informações da Folha de S. Paulo, um grupo de parlamentares de partidos
envolvidos nas investigações da Lava Jato tem pressionado o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votar o projeto nos próximos dias. O motivo,
especula-se, é a chance de ter a punição para crimes de colarinho branco
abrandadas. Membros do PP, por exemplo - uma das legendas mais envolvidas em
processos de corrupção -, têm condicionado o apoio a Maia, na corrida pela
presidência da Câmara, à colocação do assunto na pauta da Casa.
"Estou estudando o
assunto e ouvindo algumas pessoas antes de decidir", afirmou Maia, negando
que esteja sendo pressionado.
O
futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, foi procurado
pela Folha para falar sobre o projeto. "Entendo que a apreciação de
projetos de reformas da lei penal deve ser adiada para a próxima legislatura,
para que o novo governo possa apreciá-los. O PL 9054/17 tem pontos muito
problemáticos", disse Moro.
Ele
cita o caso de progressão de pena antecipada em casos de presos de unidades
superlotadas e a exigência de sentença para o reconhecimento de falta grave de
um presidiário, o que, segundo ele, pode levar anos. "O projeto pode
inadvertidamente implicar a soltura antecipada de presos perigosos e prejudicar
a disciplina nas prisões. Confio que o Congresso terá a sensibilidade de
aguardar", afirmou Moro, que era o juiz responsável pela Lava Jato em
primeira instância, até o início deste mês.
Questionado
sobre os casos de abrandamento de punição a crimes de colarinho branco,
ele preferiu não comentar.
Bastidores do Poder
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