Através
do projeto de lei nº 11/2018, o vereador Adeilton Leal (Bozó) – PHS, propõe a redução em 02 horas para o servidor que
tenha uma carga horária de 08 horas diárias, para servidores (as), públicos
municipais, que sejam responsáveis em cuidar de familiares em primeiro grau
como: Filho, pai, mãe, irmão ou conjugue, que tenha necessidades especiais ou
que estejam acamados devido a algum tipo de doença que necessite dos seus
cuidados diários.
Para o edil que também é servidor público e já passou por
situação semelhante, quando cuidava da sua saudosa genitora que sofria do mal
da depressão, a preposição está assegurada através do decreto federal nº 5.296,
de 02 de dezembro de 2004 e pelo PL 13.370/16, sancionado em 2017 pelo atual
presidente da República.
No bojo do projeto, Bozó identifica o que é considerado deficiência
física para o efeito da lei e em sua justificativa, cita alguns exemplos de
colegas servidores que precisam acompanhar algum familiar para tratamento fora
do município e nem sempre é liberado pelo chefe do setor em que é lotado e, as
vezes nem mesmo para voltar em casa para medicar o paciente devido suas
limitações.
O projeto já está em tramitação nas comissões e está aguardando
o parecer das mesmas para poder ser submetido a votação pelo plenário da casa
legislativa, onde o autor da matéria deverá está discutindo e levando
argumentos para que seus pares possam aprovar, beneficiando assim as pessoas
que passam por esta delicada situação no município.
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