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quarta-feira, 9 de maio de 2018

Gandu – Vereador Propõe redução de carga horária para servidor público que cuide de algum familiar com necessidades especiais ou acamados.


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Através do projeto de lei nº 11/2018, o vereador Adeilton Leal (Bozó) – PHS, propõe a redução em 02 horas para o servidor que tenha uma carga horária de 08 horas diárias, para servidores (as), públicos municipais, que sejam responsáveis em cuidar de familiares em primeiro grau como: Filho, pai, mãe, irmão ou conjugue, que tenha necessidades especiais ou que estejam acamados devido a algum tipo de doença que necessite dos seus cuidados diários.
Para o edil que também é servidor público e já passou por situação semelhante, quando cuidava da sua saudosa genitora que sofria do mal da depressão, a preposição está assegurada através do decreto federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 e pelo PL 13.370/16, sancionado em 2017 pelo atual presidente da República.
No bojo do projeto, Bozó identifica o que é considerado deficiência física para o efeito da lei e em sua justificativa, cita alguns exemplos de colegas servidores que precisam acompanhar algum familiar para tratamento fora do município e nem sempre é liberado pelo chefe do setor em que é lotado e, as vezes nem mesmo para voltar em casa para medicar o paciente devido suas limitações.
O projeto já está em tramitação nas comissões e está aguardando o parecer das mesmas para poder ser submetido a votação pelo plenário da casa legislativa, onde o autor da matéria deverá está discutindo e levando argumentos para que seus pares possam aprovar, beneficiando assim as pessoas que passam por esta delicada situação no município.

                                                                 

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