Bahia - Justiça determina leilão do Centro de Convenções para pagar dívidas trabalhistas

Para garantir a execução de cerca de R$ 50 milhões em favor de ex-empregados da Bahiatursa, que acionaram a empresa por não implementar o Plano de Cargos e Salários, a juíza Ana Cláudia Scavuzzi, da 14a. Vara do Trabalho de Salvador determinou a execução da penhora do Centro de Convenções da Bahia com o objetivo de leiloar o bem estadual. A decisão foi tomada no último dia 24 e estabelece que o próprio Tribunal Regional do Trabalho deve proceder ao leilão do imóvel, fechado desde que uma parte que havia sido reformada do Centro desabou. A penhora do imóvel havia sido decidida pela também juíza do Trabalho Ana Paola Santos Machado Diniz, titular da 34ª Vara do Trabalho de Salvador, em novembro de 2016. Na decisão, a magistrada demonstrou preocupação com o “esgotamento do patrimônio do executado”, diante das notícias divulgadas pela mídia sobre a demolição do Centro de Convenções, situação que pode representar um “severo óbice à concretização dessa garantia, que abrange um quantitativo significativo de trabalhadores”, muito dos quais com mais de 30 anos de serviços. Argumentou também Ana Paola que, apesar dos planos do Governo do Estado para edificar um novo espaço serem relevantes, o crédito trabalhista pendente de solução neste processo é preferencial.