A
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão
individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de
delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba,
comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.
De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio
Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas
em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno
para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras
realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no
exterior.
Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro
Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com
os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro. Dessa
forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os
supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto
de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.
Na
decisão, depois de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin
desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira
Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a
defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do
colegiado.
Fonte:
exame
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