Com
o apoio da prefeitura de Gandu e a Secretaria Municipal da Administração,
agentes da Guarda Civil Municipal participaram de um curso de capacitação
profissional de instrução de atividade obrigatória para uso de arma de fogo em
serviço, promovido pela IGA (Instrutores, Guardas e Associados de Itabuna). O
curso foi realizado entre os dias 6 e 9 deste mês em Ilhéus e atende a Lei
Federal 10.826/2003, parágrafo 3º, que condiciona a autorização para porte de
arma de fogo a guardas municipais, entre outras obrigatoriedades. De acordo com
a Lei Federal 13.022/2014. “Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma
de fogo, conforme previsto em lei”. Ainda de acordo com a lei, o estatuto
institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o parágrafo 8º
do artigo 144 da Constituição Federal. Além de capacitar os guardas municipais,
o curso tem o objetivo de desenvolver competências, habilidades e atitudes para
manusear arma de fogo, em defesa própria ou de terceiros.
Os participantes
também tiveram conceitos relacionados a procedimentos de segurança em meio
urbano, regras de segurança e sobrevivência. Nesta terça (10), os agentes
iniciaram outra etapa do curso de qualificação profissional. A participação no
curso de ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), também promovido pela IGA. As
instruções que envolvem patrulhamento urbano e abordagens terminam nesta quarta
(11). Os profissionais participam de provas escritas e práticas que serão
desenvolvidas na Câmara de Vereadores e no estádio municipal. No total, 45
agentes estão inscritos no curso, sendo 20 de Gandu e outros 25 de cidades
vizinhas.
ASCOM/Prefeitura
de Gandu.
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