O juiz Sérgio Moro ordenou que o tríplex atribuído ao
ex-presidente Lula, localizado no Guarujá (SP), seja levado a leilão. Em
despacho, o magistrado afirmou também que a penhora do imóvel determinada pelo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em dezembro foi
indevida e, agora, cancelada.
De acordo com o juiz, o fato de o apartamento acumular
dívida de R$ 80 mil com IPTU pode desvalorizar o valor da venda. “A omissão do
recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel
em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da
vítima, no caso uma empresa estatal (Petrobras) e, por conseguinte com prejuízo
aos próprios cofres públicos”, diz o documento assinado pelo juiz.
O valor da venda do leilão será depositado
em uma conta judicial – se ao final do processo (trânsito em julgado) for
confirmado o confisco, o dinheiro será destinado à “vítima”, a Petrobrás. “Ou
devolvido à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser
confirmado o confisco.”
Fonte: O Umarizalense
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