Depois
que as operações entraram na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa
Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira, 26, que suspendeu temporariamente
a concessão de créditos destinada aos Estados e Municípios. A concessão desses
empréstimos será reavaliada por determinação do Conselho de Administração da
Caixa diante do novo plano de reforço do capital do banco. Em comunicado
sucinto divulgado, a Caixa informa que a concessão de crédito com garantias da
União e para companhias de saneamento permanece inalterada. Essa concessão está
restrita aos limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional para empréstimos
de todo o setor público.
A
suspensão das operações ocorre quinze dias depois que o Broadcast, serviço de
notícias em tempo real do Grupo Estado, revelou que o banco do governo, que
passa por dificuldades de capital, aumentou nos últimos meses a concessão de
empréstimos para Estados e municípios sem garantia do Tesouro Nacional. A
concessão desses empréstimos se transformou em arma política depois que o
ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o dinheiro seria
usado como moeda de troca pelo apoio de governadores e prefeitos à reforma da
Previdência. A pasta é a principal responsável pela articulação dos interesses
do Planalto e de parlamentares.
A
Caixa vinha ganhando espaço na concessão dos empréstimos, ocupando o papel que
no passado foi do BNDES. O banco de fomento chegou a lançar no governo Dilma
Rousseff, uma linha de crédito com taxas mais baratas para bombar o crédito
para os Estados. Foram R$ 20 bilhões para irrigar os cofres dos governadores,
sendo que parte do dinheiro acabou bancando o aumento nas despesas com pessoal,
em vez de ir para investimentos.
Levantamento feito pelo
Broadcast mostrou que desde outubro os bancos oficiais tiveram sinal verde para
financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em contratações com e
sem aval da União. Quando há garantia, a União fica responsável por honrar o
pagamento junto ao banco em caso de inadimplência do Estado ou município.
Depois, o Tesouro busca recuperar os valores para cobrir o prejuízo. Em 2017, o
banco emprestou R$ 3,4 bilhões para prefeitos e governadores, a maior parte sem
aval da União.
O TCU vai abrir auditoria
para avaliar as condições das operações de empréstimos dos bancos oficiais aos
governos regionais.
Economia
& Negócios
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