O prefeito de Gandu Leonardo
Cardoso, o vice-prefeito Joilson Andrade “Jojó”, secretários, vereadores e
autoridades civis, militares e do poder judiciário participaram nesta terça
(12) da cerimônia de inauguração do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução
Consensual de Conflitos), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA). A desembargadora e coordenadora do NUPEMEC (Núcleo Permanente de
Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) Joanice Maria Guimarães de Jesus
presidiu a solenidade de inauguração, representando a presidente do TJ-BA Maria
do Socorro Barreto Santiago.
Criado
em 2003, pelo TJ-BA, o CEJUSC é um Balcão de Justiça e Cidadania e trabalha
como mecanismo de facilitação de acesso à Justiça, por meio da instalação de
unidades de mediação e conciliação em diversas comarcas. Nos últimos 10 anos,
esse projeto alcançou a quantidade de 131.240 acordos formalizados e 898.050
atendimentos. Nas suas unidades são realizadas sessões de mediação e
conciliação nas seguintes matérias: Pensão de Alimentos, Divórcio,
Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Reconhecimento Espontâneo de
Paternidade e questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95. Em
Gandu, o CEJUSC vai funcionar em parceria com a prefeitura do município, as
prefeituras das cidades de Nova Ibiá e Itamari e outras entidades
representativas do município e região.
ASCOM/Prefeitura
de Gandu.
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