A pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana tem
sete medidas provisórias (MPs) na fila de votação. O número elevado de MPs
levou a presidência da Câmara a convocar sessão deliberativa para esta
segunda-feira (6) para adiantar as discussões. Entre as medidas que trancam a
pauta, está a que trata da participação da União em fundo de apoio à
estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias
público-privadas. Outra medida que pode ser votada com urgência é a que altera
o Código de Mineração e estabelece um regime especial para exploração e
aproveitamento das substâncias minerais. Na área de infraestrutura também
constam a medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue
o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a que institui o regime
tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e
produção de petróleo e gás natural. Ainda na sessão desta segunda-feira, está
prevista a discussão da proposta de emenda à Constituição que altera prazos e a
forma de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. A
discussão em torno das MPS pode se estender para as sessões deliberativas de
terça e quarta, que ainda não têm pauta definida.
Agência Brasil
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