A procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira, 26, em sua primeira
entrevista desde que assumiu o cargo no dia 18, que “a lei é clara” ao
estabelecer que provas produzidas em delação premiada são válidas mesmo quando
o acordo é rompido. Ao falar sobre a Operação Lava Jato, ela afirmou que o
momento atual é de “estudo” das colaborações que foram assinadas na gestão de
seu antecessor, Rodrigo Janot, como a do Grupo J&F. “A lei é clara no
sentido de que a rescisão do acordo não invalida a prova produzida no âmbito da
delação premiada”, afirmou. Porém, ao ser questionada sobre possível
ilegalidade no caso J&F por interferência de integrante do MP em favor dos
delatores, Raquel disse que há diferença entre casos de rescisão e de nulidade
do acordo. “Do ponto de vista jurídico há diferença entre rescisão e nulidade
desse instrumento.
A
questão será analisada no momento oportuno considerando essas duas
possibilidades jurídicas. No momento não posso adiantar nenhum raciocínio sobre
isso”, disse Raquel. Pelo entendimento legal, a nulidade pode levar ao não
aproveitamento das provas da delação. O empresário Joesley Batista e o
executivo Ricardo Saud, delatores do grupo, tiveram seus acordos rescindidos
por Janot. O ex-procurador-geral avaliou que os dois omitiram do Ministério
Público informações que deveriam ter sido prestadas. Com argumento de que as
provas produzidas pelos delatores continuavam válidas, Janot utilizou as
informações da colaboração na denúncia apresentada contra o presidente Michel
Temer por obstrução da Justiça e organização criminosa. Raquel disse que dará
continuidade à denúncia contra Temer se a Câmara autorizar o processamento da
acusação.
Nas
palavras de Raquel, se a denúncia for aceita pelos deputados e recebida pelo
Supremo Tribunal Federal, “deverá ter continuidade porque a ação penal pública
é indisponível, não pode nenhum procurador voltar atrás”.
Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário