O
recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de
organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da
reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As
sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de
terça-feira (26).
Até
o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises
separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve
os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da
Presidência, Moreira Franco.
“O
entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trará com solidez. A primeira
impressão é de que é sim possível haver essa análise conjunta, e a solução que
for dada pela Câmara dos Deputados terá acompanhada a questão dos ministros. A
autorização da Câmara, é focada, no meu entender, na responsabilidade do
presidente. Os ministros já podem ser investigados pelo Supremo Tribunal
Federal”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho.
Para
começar a tramitação na Câmara, a denúncia entregue na noite da quinta-feira
(21) precisa ser lida no plenário em sessão com quórum de pelo menos 51
deputados. Segundo o regimento interno, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário
da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente Temer sobre o
recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ).
A
expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a
votação no plenário aconteça no início de outubro. A expectativa do parlamentar
é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o
regimento”.
Poder
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