A
bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tenta acelerar o
processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá o
recebimento de recursos de emendas de deputados estaduais pelos Municípios,
mesmo que estejam em situação de inadimplência com o Estado. Como não houve
consenso, a dispensa de formalidades não foi assinada e a proposta seguiria
tramitando nas comissões (entenda). Nesta sexta (4), porém, o líder da
oposição, Leur Lomanto Jr. (PMDB) assinou a dispensa, se posicionando sobre o
percurso do texto e criticando o líder do governo, Zé Neto, por se opor à
dispensa.
"Entendemos
a importância da proposta que é afastar os entraves que impossibilitam os
municípios pendentes receberem os recursos do estado. Se tem algo que está
impedindo a apreciação da PEC é o governo do estado que solicitou ao líder de
sua bancada, o deputado Zé Neto (PT) que retirasse a assinatura. É uma pena que
o governo esteja insensível a desburocratizar o acesso dos municípios, que
estão passando por tantas dificuldades financeiras aos recursos, através das
emendas parlamentares", apontou.
Leur
ainda lembrou a expectativa de que o governo cumpra o acordo referente ao
pagamento das emendas individuais, cujo relatório deve chegar à Casa na próxima
semana de forma a viabilizar o auxílio aos municípios, por meio da aprovação da
PEC. O deputado destacou ainda que as transferências via emendas parlamentares
no âmbito federal já são feitas independente da inadimplência do destinatário.
Bahia
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