As
unidades escolares das redes estadual, municipal e particular têm até o dia 31
de julho para informar no sistema Educacenso (http://censobasico.inep.gov.br/)
as informações dos estudantes, professores e das escolas para a realização do
Censo Escolar da Educação Básica. O fornecimento das informações solicitadas
pelo Censo Escolar é obrigatório para todos os estabelecimentos de Educação de
direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos.
Os
dados coletados pelo Censo Escolar servem de base para a formulação de
políticas públicas e para a distribuição de recursos públicos como alimentação
e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de
bibliotecas, instalação de energia elétrica, Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), entre outros. Os dados
também são utilizados no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB), por outros ministérios como Saúde e Esportes e por organismos
internacionais como a UNESCO e o UNICEF.
O
diretor de Informação Educacional da Secretaria da Educação do Estado, Marcos
Pinho, alerta sobre a importância de as escolas da rede privada também
declararem seus dados. “Existe um quantitativo expressivo de aproximadamente
3.183 escolas privadas que até o momento não enviaram suas informações. É
importante que essas unidades não deixem de fazer o Censo, pois este ano haverá
avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), como a Prova
Brasil e a Avaliação do Ensino Médio. Outra questão diz respeito aos programas
sociais, a exemplo do Bolsa Família, que dependem dessas informações do Censo
para medir a frequência dos estudantes beneficiários do programa”, informa.
Censo
Escolar - O Censo Escolar é realizado anualmente em regime de colaboração entre
o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
e as secretarias estaduais e municipais da Educação, em caráter declaratório e
mediante coleta de dados descentralizados. A ação engloba todos os
estabelecimentos públicos e privados de Educação Básica, onde são coletadas informações
dos estudantes, turmas, escolas e profissionais da Educação como unidades de
informação principal.
ASCOM
Secretaria da Educação do Estado da Bahia
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