Para o senador, o
posicionamento de senadores e os debates em torno da proposta estão mostrando
que alguns dispositivos precisarão ser alterados para proteger o trabalhador. A
afirmação marca uma mudança no posicionamento de Ferraço, que há uma semana
defendeu em entrevista ao Valor que a matéria passasse sem alterações pelo
Senado e que era preciso averiguar na prática se a nova lei fragilizará ou não
o trabalhador nas relações com o patrão.
A nova postura de Ferraço
reflete também pressões dentro da própria base. Senadores vêm demonstrando
desconforto com a amplitude da reforma, que altera mais de cem pontos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma preocupação é aprovar normas tidas
como impopulares, sendo que no ano que vem haverá eleição para renovar dois
terços do Senado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por
exemplo, negocia com o governo mudanças para taxar as empresas prestadoras de
serviços, diante da eventual queda na arrecadação como consequência de uma
possível "pejotização" em decorrência da reforma. Já Edison Lobão
(PMDB-MA) disse ontem que o PMDB conversa sobre a manutenção do imposto
sindical obrigatório - algo que o projeto aprovado pela Câmara prevê extinguir.
Relator na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) e cotado para acumular a relatoria também na Comissão
de Assuntos Sociais (CAS), Ferraço disse que mudanças como a possibilidade de
intervalo menor que uma hora para o almoço, permissão para gestantes
trabalharem em ambientes insalubres, a jornada intermitente e a concessão às
mulheres de descanso de somente 15 minutos entre a jornada normal e a hora
extra precisam ser revistos. "São temas de elevada sensibilidade, não
apenas para mim, mas percebo que para muitos dos senadores. O relatório não é
apenas meu, precisará ser respaldado pelo conjunto."
No caso do período de
almoço, por exemplo, Ferraço lembrou que o intervalo menor seria, pela
proposta, fruto de acordo individual, entre a empresa e o funcionário. Mas que
não se pode desproteger o trabalhador nesta tratativa. "A gente tem de ter
o cuidado de dar a essas negociações o mínimo de paridade."
A abordagem à jornada
intermitente também preocupa o relator, que considera o texto vago. "A
regulação da jornada intermitente é para permitir que determinados segmentos da
atividade econômica tenham flexibilidade. Mas não é regra, é exceção. É para
aqueles que têm uma demanda variável e conhecida: bares, restaurantes, hotéis,
comércio. O projeto generaliza isso, o que preocupa". Ferraço vê com
ressalvas a possibilidade de tais demandas virem a ser atendidas na edição uma
Medida Provisória, conforme o governo sugeriu à bancada do PMDB mediante a
promessa de que a reforma não seja alterada e siga diretamente à sanção
presidencial. "Esses pontos mais sensíveis precisam ter encaminhamento no
processo de debate. Noto que os senadores querem resolver isso na
reforma", diz. "Se for para resolver por MP, preciso ter isso com
concretude antes. Até para eu considerar no meu relatório", lembrou.
Ascom Força Sindical
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