Uma proposta nada amigável
do governo do Estado da Bahia surpreendeu a Associação Baiana de Trabalhadores
da Ebal/Cesta do Povo (Abtec) neste mês de maio. Além de demitir mais de 1.000 funcionários
da Cesta do Povo de forma escalonada e ter fechado mais de 150 lojas em todo o
Estado desde que assumiu o cargo de governador, Rui Costa (PT), abriu uma
enquete nesta semana para os funcionários que ainda restam nas 60 lojas abertas
da Ebal espalhadas nos municípios, propondo demissões voluntárias sem perda de
direitos trabalhistas. Entretanto, há uma contradição nessa proposta: como pode
um plano de demissão voluntária garantir direitos trabalhistas se o propósito
de tal plano é enxugar gastos com gestão de pessoas? Essa enquete é vista pelo
Presidente da Associação de Trabalhadores da Ebal, Francis Tavares, como
resposta ao desespero do governador, uma vez que não conseguiu leiloar a Cesta
do Povo e privatizá-la.
No dia 28 de junho de 2017
será realizada a primeira audiência da Ação Civil Pública dos trabalhadores da
Ebal/Cesta do Povo, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho por conta de
uma denúncia da Abtec no segundo semestre de 2016, com a finalidade de
reintegrar os funcionários demitidos e tratar da negociação do futuro destes
funcionários e dos demais que ainda se mantêm em seus postos de trabalhos. Esta
Ação Civil Pública é abrangente a todos os trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo,
o que inclue os de cargos comissionados e funcionários em exercício.
Nem mesmo os concursados
estão escapando dos ataques do governo. Assim como tantos outros, uma
funcionária da Cesta do Povo da cidade de Jequié, que prestou concurso público
para o cargo, foi demitida. Contudo, no mês de abril, a Associação conseguiu a
reintegração da mesma. “Mesmo com ação coletiva em andamento impetrada pelo
Ministério Público do Trabalho, estamos orientando os trabalhadores demitidos
da Cesta do Povo a entrarem em contato com o departamento jurídico e abrirem
ação individual”. Explica o Presidente da Abtec, Francis Tavares.
Segundo Tavares, a
Associação está planejando a publicação de outdoors por pelo menos 20 cidades
do interior do estado após os festejos juninos a fim de garantir visibilidade à
causa dos trabalhadores e pressionar o governador do estado contra as demissões
dos empregados públicos. Além disso, outras açõesde publicização dos ataques
aos trabalhadores e ao sucateamento da Cesta do Povo estão sendo planejadas
para todo o Estado da Bahia.
Fonte: ASCOM/ABTEC
Acredito, que os comissionados nem tanto, mas os concursados não podem ser demitidos.
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