A partir da segunda metade
do século XIX, vários intelectuais, escritores, jornalistas e políticos
discutiam a relação existente entre a utilização da mão de obra escrava e a
questão do desenvolvimento nacional. Enquanto as nações europeias se
industrializavam e buscavam formas de ampliar a exploração da mão de obra
assalariada, o Brasil se afastava desses modelos de civilidade ao preservar a
escravidão como prática rotineira. De fato, mais do que uma questão moral, a
escravidão já apresentava vários sinais de decadência nessa época. A proibição
do tráfico encareceu o valor de obtenção de uma peça e a utilização da força de
trabalho dos imigrantes europeus já começava a ganhar espaço. Com isso, podemos
ver que a necessidade de se abandonar o escravismo representava uma ação
indispensável para que o Brasil viesse a se integrar ao processo de expansão do
capitalismo.
A Inglaterra, mais
importante nação industrial dessa época, realizava enormes pressões para que o
governo imperial acabasse com a escravidão. Por de trás de um discurso
humanista, os britânicos tinham interesse real em promover a expansão do
mercado consumidor brasileiro por meio da formação de uma massa de
trabalhadores assalariados. Paralelamente, os centros urbanos brasileiros já
percebiam que o custo do trabalhador livre era inferior ao do escravo. Respondendo
a esse conjunto de fatores, o governo brasileiro aprova a Lei Eusébio de
Queiroz, que, em 1850, estipulou a proibição do tráfico negreiro. Décadas mais
tarde, a Lei do Ventre Livre (1871) previa a liberdade para todos os filhos de
escravos. Esses primeiros passos rumo à abolição incitaram a criação da
Sociedade Brasileira contra a Escravidão e, três anos mais tarde, no
estabelecimento da Confederação Abolicionista, em 1883.
Apesar de toda essa
efervescência abolicionista manifestada em artigos de jornal, conferências e na
organização de fugas, vários membros da elite rural se opunham a tal projeto.
Buscando conter a agitação dos abolicionistas, o Império Brasileiro aprovou a
Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários, que previu, no ano de 1885, a
libertação de todos os escravos com mais de 65 anos de idade. Na prática, a lei
atingia uma ínfima parcela de escravos que detinham um baixo potencial produtivo.
Dando continuidade à agitação abolicionista, vemos que o ano de 1887 foi
marcado pela recusa do Exército brasileiro em perseguir escravos e a clara
manifestação da Igreja Católica contra tal prática. No ano seguinte, assumindo
o trono provisoriamente no lugar do pai, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea,
no dia 13 de maio. Possuindo apenas dois artigos, a lei previu a libertação dos
escravos em território brasileiro e a revogação de qualquer lei que fosse
contrária a essa medida.
Apesar de estabelecer um
marco no fim da escravidão, a Lei Áurea não promoveu transformações radicais
nos cerca de 750 mil escravos libertos em território brasileiro. Sem nenhum
amparo governamental, os alforriados se dirigiram para as grandes cidades ou se
mantiveram empregados nas suas propriedades de origem. De fato, ao invés de
promover a integração do negro à sociedade, a libertação foi seguida pelo
aprofundamento da marginalização das camadas populares no Brasil.
Por Rainer Sousa
Graduado em História
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