Responsável pela Coordenação
da Indústria de Papel, Celulose, Madeira e Móveis da Frente Parlamentar da
Indústria, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) esteve presente em uma
reunião que aconteceu na última terça-feira (18) entre representantes da Federação
das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), da Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) e o presidente da
Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Na oportunidade, os membros da Fieb e
do Fecomércio apresentaram um Projeto de Lei Complementar que tem a finalidade
de criar um Código de Defesa do Contribuinte, que tem como objetivo garantir segurança jurídica nas relações
entre os contribuintes e o Fisco Estadual.
De acordo com Sandro, a
ideia é motivadora e só trará benefícios ao Estado. "A implantação desse
projeto irá contribuir para o desenvolvimento econômico da Bahia. Não existe
cidadania sem emprego e renda!", declarou Sandro, que, na oportunidade,
também elogiou a sinergia entre o Legislativo e o empresariado, e aproveitou
para ressaltar a importância do Fisco
-nos três níveis de governo- ter um marco que regulamente e harmonize a relação
com os produtores com base no Direito, como ocorre com os consumidores através
de seu Código.
Fonte: Ascom do deputado
estadual Sandro Régis (DEM)
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