O prefeito de Morro do
Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima (PR), terá que exonerar cinco parentes
que ocupam cargos comissionados no Município, conforme determinação judicial proferida
na terça-feira (4). A decisão liminar acatou pedido do Ministério Público
estadual feito em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada no
último dia 28 pelo promotor de Justiça Fábio Nunes Guimarães. Na ação, ele
aponta práticas de nepotismo a partir da nomeação de pessoas com graus de
parentesco, de até terceiro grau, por afinidade, consanguíneo ou civil.
Com a determinação, deverão
ser exoneradas a secretária de Educação, Ana Lúcia Rebouças Dourado Lima, mãe
do prefeito; a secretária de Governo Catarina Guimarães Dourado Lima, prima do
gestor e sobrinha de Ana Lúcia; o secretário de Obras, Transportes e Serviços
Públicos, Ricardo José Pinheiro Gomes, esposo da secretária de Governo; e as
duas irmãs de Ricardo (cunhadas da secretária de Governo), Marília Pinheiro
Gomes Barreto, que é diretora técnica de Atenção Básica, e Suzane Pinheiro
Gomes Barreto, atual coordenadora do Programa Bolsa Família.
Segundo a juíza Karoline
Cândido Carneiro, “a prática de nepotismo, no caso, é evidente e deixa clara a
predileção dos gestores na nomeação de familiares em detrimento de outras
pessoas sem quaisquer vínculos com os administradores”. Além disso, foi
determinada aos cinco parentes a proibição de exercerem, até nova decisão,
função pública comissionada no município. Na ação, o promotor Fábio Nunes pede,
em definitivo, a condenação do prefeito e dos servidores comissionados no
termos do artigo 12 da Lei 8.429/02.
Fonte: Bocão News
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