A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, um projeto de lei que
propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional
de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação
Nacional. A proposta ainda deve passar por votação no plenário da Casa. As
informações são da Agência Brasil.
O documento será impresso
pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa
Física (CPF).Pelo novo projeto, a Identificação Nacional vai dispensar a
apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será
emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) a outros órgãos.
De acordo com o texto do
projeto, a Identificação Nacional será emitida a partir da Identificação Civil
Nacional, a ser criada para juntar as informações de identificação dos cidadãos
brasileiros. Segundo a proposta, a nova base dados vai gerida pelo TSE.
Segundo a Agência Senado, o
relator na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que há anos vem se
discutindo um novo modelo de identificação civil que unificaria todos esses
documentos. Para ele, se a proposta virar lei, vai facilitar a vida do cidadão.
“A matéria desburocratiza a
vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas
situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais
perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse.
Bastidores do Poder
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